Petição inicial. Aposentadoria especial. Bombeiro. Enquadramento por categoria profissional. Comprovação da especialidade.

Recurso especial. Execução das parcelas devidas a título de aposentadoria concedida judicialmente até a data da implementação de benefício mais vantajoso concedido na via administrativa

Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Interesse de agir. Prévio requerimento administrativo específico da contagem de tempo especial.

Petição inicial. Ação Rescisória. Tema 810. Acórdão proferido por Turma Recursal de Juizado Especial (JEF). Coisa julgada inconstitucional

Manifestação - Rol de quesitos periciais - Atividade especial - Eletricitário

Agravo de Instrumento - Decisão que indefere gratuidade da justiça (AJG)

Embargos de declaração. Aposentadoria especial. Omissão no dispositivo de matéria constante na fundamentação. Coisa julgada. Averbação de tempo especial e manifestação sobre tutela de urgência.

Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Ajudante de tecelão. Enquadramento por categoria profissional

Contrarrazões à Apelação. Atividade especial de vigilante após a vigência da lei 9.032/95

Contrarrazões à Apelação. Aposentadoria Especial. Vigilante. Possibilidade do cômputo pra fins de carência do tempo de serviço militar obrigatório e voluntário

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Revisão. Pontos. Atividade especial como agente socioeducativo e monitor em Centro de Atendimento Socioeducativo.Periculosidade.

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - divergência entre jurisprudência das Turmas Recursais e do Tribunal Regional Federal - análise das doenças na via administrativa - pretensão resistida

Petição inicial. Cancelamento de aposentadoria. Cumulação indevida de benefícios.

Incidente nacional de uniformização de interpretação de lei federal - cerceamento de defesa - necessidade de realização de perícia técnica laboral - aposentadoria especial

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Empresas baixadas - Atividade especial - Oleiro - Torneiro mecânico - Vigilante

Pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo ao recurso de apelação. Art. 1.012 do CPC.

Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria especial. Vigilante armado.

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade. Tutela de Urgência.Indenização por Dano Moral. Empregada doméstica. Direito reconhecido administrativamente. Demora injustificada em julgar recurso administrativo.