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Embargos de Declaração
Publicado: 11/01/2019
Embargos - contradição - Benefício Assistencial (LOAS) - exclusão da aposentadoria do cônjuge da renda familiar - fotos não podem motivar o indeferimento do benefício
INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 05/10/2020
Incidente de uniformização (TNU) - auxílio-reclusão - Tema 896/STJ - renda zero - segurado desempregado - STF não realizou superação do entendimento - aplicação do precedente vinculante do STJ
Recurso Inominado
Publicado: 09/01/2019
Recurso inominado. Benefício assistencial. LOAS. Idoso. Condições socioeconômicas. Renda insuficiente para manutenção do grupo familiar
Petições Iniciais
Publicado: 04/03/2021
Petição inicial. Auxílio-reclusão. Qualidade de segurado. Reconhecimento de vínculo empregatício.
Petições Iniciais
Publicado: 26/08/2021
Petição inicial. Auxílio-reclusão. Segurada grávida cumprindo regime fechado em prisão domiciliar. Possibilidade.
RECURSO
Publicado: 29/05/2019
Recurso de medida cautelar. Restabelecimento de auxílio-doença. Deferimento de tutela de urgência.
Petições Iniciais
Publicado: 31/08/2022
Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) e de salário-família
Recurso de Apelação
Publicado: 06/04/2021
Recurso de apelação. Pensão por morte de companheira. União estável. Prova exclusivamente testemunhal. Possibilidade.
Petições Administrativas
Publicado: 19/08/2022
Requerimento de revisão do ato de indeferimento - Benefício assistencial à pessoa com deficiência - LOAS - Cumprimento de exigências
Petições Iniciais
Publicado: 05/08/2019
Petição inicial. Reclamação. TNU. Pensão por morte. Descumprimento da decisão da TNU pela Turma Recursal.
Recurso Inominado
Publicado: 13/10/2022
Recurso inominado. Revisão de aposentadoria. Reconhecimento de serviço especial. Interesse de agir.
Manifestações
Publicado: 01/10/2022
Manifestação - Laudo pericial - Benefício por incapacidade - Incapacidade temporária - Tratamento cirúrgico - Aposentadoria por invalidez
Recurso Inominado
Publicado: 26/12/2018
Recurso inominado. Concedido auxílio-doença em sentença. Incapacidade temporária. Tratamento cirúrgico. Aposentadoria por invalidez. Jurisprudência TNU e TRU4
Petições Administrativas
Publicado: 30/09/2022
Requerimento de revisão do ato de indeferimento - Auxílio-reclusão - Filho menor impúbere
Recurso de Apelação
Publicado: 30/09/2022
Apelação. Benefício acidentário. Justiça estadual. Conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez.
Recurso Inominado
Publicado: 29/11/2019
Recurso inominado. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério econômico. Proteção do menor.
Manifestações
Publicado: 01/04/2021
Manifestação sobre laudo médico pericial. Auxílio-doença. Segurada do lar. Equiparação à empregada doméstica faxineira.
Recurso Inominado
Publicado: 01/10/2022
Recurso Inominado. Restabelecimento de aposentadoria por invalidez. Sentença concedeu auxílio-doença. Incapacidade só pode ser revertida por cirurgia.
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