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Contrarrazões
Publicado: 29/04/2021
Contrarrazões. Auxílio-doença. Qualidade de segurado na data do início da incapacidade (DII). Validação das contribuições. Facultativo baixa renda. CadÚnico.
Petições Iniciais
Publicado: 24/06/2022
Petição inicial. Pensão por morte de cônjuge. Não validação das contribuições como facultativo baixa renda. Pedido de complementação pós-óbito, conforme Tema 286 da TNU.
Petições Iniciais
Publicado: 30/09/2020
Petição inicial. Pensão por morte. Filho menor de 21 anos. Qualidade de segurada da falecida no momento do óbito. Facultativo baixa renda.
Embargos de Declaração
Publicado: 25/01/2019
Embargos - não consideração de contribuições como facultativo baixa renda - segurada era diarista e parou de trabalhar - irrepetibilidade dos valores recebidos por decisão judicial nos JEFs
Recurso Inominado
Publicado: 26/07/2024
Recurso inominado. Aposentadoria por idade. Concessão. Segurada facultativa baixa renda. Validação das contribuições. Babá e empregada doméstica.
Petições Iniciais
Publicado: 03/02/2021
Petição Inicial. Salário Maternidade. Segurada facultativa baixa renda. Filho prematuro de 34 semanas. Doença rara e grave. Menor internado desde o nascimento. Prorrogação do termo final do benefício.
Petições Iniciais
Publicado: 18/07/2019
Petição Inicial. Aposentadoria por Idade. Segurada de baixa renda. Alíquota reduzida
Manifestações
Publicado: 22/01/2019
Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - pedido de procedência para concessão de auxílio-doença (benefício por incapacidade) - dispensa de inscrição no CadÚnico
Manifestações
Publicado: 24/09/2020
Manifestação. Benefício assistencial ao idoso (LOAS). Análise do grupo familiar
INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 04/06/2022
Incidente regional de uniformização de interpretação de lei federal - Aplicação do art. 15, II da L.8213/91 ao segurado facultativo após cessação de benefício
Petições Iniciais
Publicado: 05/08/2022
Petição inicial. Auxílio-doença. Segurado facultativo recebeu benefício por incapacidade anterior. Manutenção da qualidade de segurado por 12 meses
INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 04/06/2022
Incidente nacional de uniformização de interpretação de lei federal - Aplicação do art. 15, II da L.8213/91 ao segurado facultativo após cessação de benefício
Manifestações
Publicado: 15/06/2021
Manifestação do laudo. Aposentadoria por incapacidade permanente. Concessão. Incapacidade temporária. Recuperação depende de cirurgia. Precedente TNU. Condições pessoais.
Requerimento Administrativo
Publicado: 24/04/2024
Requerimento administrativo. Concessão de pensão por morte. Companheiro. União Estável. Segurada facultativa. Benefício vitalício
Petições Iniciais
Publicado: 31/03/2020
Petição inicial. Aposentadoria por idade. Recolhimentos como facultativo.
Embargos de Declaração
Publicado: 29/08/2022
Embargos - despacho que inadmitiu incidente de uniformização utilizou tese diferente da invocada - aplicação do art. 15, II, da Lei 8.213/91 ao segurado facultativo
Petições Iniciais
Publicado: 21/01/2025
Petição Inicial. Benefício Por Incapacidade. Concessão. Perda da Qualidade de Segurado. Segurado Facultativo.
Petições Iniciais
Publicado: 05/06/2020
Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. Contribuições como facultativo.
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