Requerimento Administrativo de Majoração de 25% para todas espécies de aposentadoria (idade, tempo de contribuição e especial) - Precedente do STJ

Requerimento administrativo. Acerto de contribuições em atraso mediante indenização. Contribuinte individual. Comprovação da atividade

Embargos de Declaração. Saneamento de omissão e prequestionamento. Aposentadoria especial

Recurso inominado - atividade rural - segurado especial - cerceamento de defesa - prova testemunhal indeferida - pedido de anulação da sentença e reabertura da instrução probatória

Manifestação do laudo que não reconheceu a incapacidade. Auxílio por incapacidade temporária. Relativização. Gravidez de risco com internação

Inicial de auxílio-doença indenizado c/c dano moral - greve dos peritos do INSS

Inicial de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) com pedido liminar de antecipação de tutela - Gravidez de risco - Isenção de carência - Qualidade de segurado pela CTPS com contrato ativo - Contribuições previdenciárias de responsabilidade do empregador

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Auxílio-doença intercalado - Ferroviário - Enquadramento por categoria profissional

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Períodos de atividade especial já reconhecidos em processo administrativo anterior

Mandado de segurança com pedido liminar. Reabertura do processo administrativo de aposentadoria. Conclusão do INSS sem análise do mérito por erro administrativo

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Não incidência do fator previdenciário. Regra 86/96

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Menor aprendiz - Processo judicial anterior - Coisa julgada

Petição Inicial - Pensão por Morte - cônjuge recebia Amparo por Invalidez Rural e possuía direito a aposentadoria por invalidez

Petição inicial. Restabelecimento de Auxílio-doença. Cumulação com pensão por morte. Possibilidade.

Recurso Inominado. Revisão da Vida Toda. Improcedência. Ausência de decisão definitiva Tema 1102. Sobrestamento.

Recurso administrativo - Aposentadoria por idade - Empregada doméstica - Filho empregador - Contribuições como individual

Petição Inicial - Benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente) - dispensa de carência - nefropatia grave

Petição inicial. Mandado de segurança. Demora excessiva e injustificada na análise de recurso administrativo.