Petição inicial de concessão de salário-maternidade - segurada especial

Petição Inicial. Concessão de salário maternidade. Contribuinte Individual. Indeferimento qualidade de segurado. Dispensa carência. Precedente STF.

Petição. Cumprimento de sentença. Manifestação do INSS após homologação do cálculo. Preclusão.

Requerimento Administrativo. Retificação de CNIS para data de nascimento e dados cadastrais.

Petição. Desistência da ação. Réu não foi citado. Gratuidade da Justiça (AJG).

Contrarrazões. Salário Maternidade. Contribuições recolhidas como segurada facultativa de baixa renda. Cadastro no CadÚnico. Validação.

Petição. Apresentação do rol de testemunhas.

Embargos de declaração. Não apreciação do pedido de tutela provisória. Implantação do benefício em sentença.

Embargos de declaração em grau recursal. Majoração dos honorários de sucumbência mesmo sem apresentação de contrarrazões.

Petição inicial. Salário-maternidade. Necessidade de comprovação de vínculo empregatício sem anotação na CTPS.

Petição inicial. Salário-maternidade. Reconhecimento de vínculo empregatício. Anotação em CTPS divergente do CNIS.

Inicial de Concessão de Salário Maternidade - Demissão em período de estabilidade trabalhista

Petição. Impossibilidade de devolução dos valores percebidos a título de tutela provisória posteriormente revogada. Ausência de benefício. Impossibilidade de cobrança nos próprios autos ou inscrição em dívida ativa.

Tópico: TUTELA PROVISÓRIA SATISFATIVA

Tópico: cabimento do mandado de segurança

Tópico: Preliminar recursal – Argumentos genéricos do INSS – Não conhecimento do Recurso

Petição inicial - Salário-maternidade - Desemprego involuntário - INSS responsável final pelo pagamento do benefício

CONTRARRAZÕES de Recurso Inominado de Salário Maternidade