Incidente regional de uniformização. Benefício assistencial (LOAS). Interpretação restritiva do grupo familiar. Art. 20. §1º, Lei 8.742/93

Incidente regional de uniformização. Atividade especial. Possibilidade de enquadramento por categoria profissional de atividades de estiva e armazenamento exercidas fora da área portuária

Incidente de Uniformização. TRU4. Exposição a agentes químicos. Análise somente qualitativa.

Incidente de uniformização nacional (TNU). Possibilidade de repetição dos valores recolhidos por contribuinte individual durante período em que estava em gozo de benefício de auxílio-doença.

Petição inicial. Pensão por Morte. Revisão. Morte de cônjuge. Inconstitucionalidade da forma de cálculo trazida pela EC 103/2019.

Incidente regional de uniformização - TRU - Auxílio-doença/aposentadoria por invalidez - vitiligo - pedreiro - exposição ao sol

Incidente Regional de Uniformização (TRU-4). Benefício assistencial. Pessoa com deficiência. Visão monocular.

Petição Inicial. Revisão da RMI da aposentadoria por incapacidade permanente. Inconstitucionalidade da forma de cálculo prevista na EC 103/2019.

Incidente de Uniformização Regional. TRU-4. Mandado de segurança. Possibilidade de manutenção de multa aplicada ao INSS por descumprimento reiterado de decisão judicial.

Petição Inicial. Revisão da RMI da aposentadoria por incapacidade permanente. Inconstitucionalidade da forma de cálculo prevista na EC 103/2019. Declaração de inexistência de débito e devolução dos valores consignados. Pedido de danos morais.

Recurso inominado. Auxílio-doença. Juízo de primeiro grau fixou a DCB em 120 após a DIP. Necessidade de cirurgia. Recurso visa manutenção do benefício por 12 meses.

Manifestação. Benefício assistencial. Intepretação restritiva do grupo familiar. Art. 20 §1º da Lei 8.742/93

Embargos de declaração. Omissão. Atividade especial. Ausência de manifestação quanto à possibilidade de enquadramento por categoria profissional da atividade

Incidente de uniformização - Auxílio-doença - Continuidade do estado incapacitante

Agravo - Incidente regional de uniformização - auxílio-doença - restabelecimento - continuidade do estado incapacitante

Recurso inominado. Auxílio-doença indenizado. Patologia súbita e imprevisível. Dispensa de carência

Recurso inominado. Benefício assistencial. LOAS. Incapacidade temporária. Implemento do requisito etário (65 anos) em menos de dois meses). Composição do grupo familiar. Interpretação restritiva do art. 20, § 1º, da Lei 8.742/93

Réplica. Aposentadoria por tempo de contribuição. Motorista de caminhão. Desnecessidade de apresentação de LTCAT. Reafirmação da DER.