Recurso especial. Aposentadoria por idade rural. Afronta ao Tema 532. Exercício de atividade urbana pelo cônjuge não descaracteriza, por si só, a qualidade de segurado especial.

Recurso administrativo. Recurso especial CRSS. Aposentadoria por tempo de contribuição concedida. Ausência de reconhecimento da atividade especial. Eletricidade. Não incidência do fator previdenciário

Contrarrazões. Incidente de Uniformização Nacional. Juiz não está adstrito ao laudo judicial. Princípio do livre convencimento.

Embargos de declaração. Omissão. Sentença deixou de seguir precedente vinculante. STJ. Início de prova material. Reconhecer período rural anterior ao documento mais antigo.

Incidente Nacional de Uniformização (TNU) - Decadência - Súmula 81 - Não incidência nas questões não apreciadas na concessão

Réplica - Auxílio-acidente - Interesse de agir - Requerimento administrativo - Prescrição do fundo de direito - Termo inicial

Petição Inicial. Isenção de imposto de renda e restituição de valores. Doença Grave. Neoplasia Maligna.

Requerimento administrativo - restabelecimento de auxílio acidente cessado em razão de aposentadoria

Réplica. Aposentadoria por idade rural. A existência de pequenos períodos de vínculo urbano não afastam o direito à aposentadoria por idade rural

Embargos de declaração - Reconhecimento de contribuição de segurado facultativo e irrepetibilidade de valores recebidos por decisão judicial

Recurso inominado. Aposentadoria por idade rural. Boia-fria/safrista. Decisão que alega insuficiência de provas. Tema 629, STJ.

Incidente de uniformização para o STJ - Tempo de serviço rural remoto

Recurso Inominado. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Pescador artesanal. Atividade de pesca artesanal em regime de economia familiar comprovada

Petição inicial. Aposentadoria RPPS. Conversão de tempo especial em comum. Tema 942 STF

Recurso inominado - pensão por morte de companheiro - união estável - prova exclusivamente testemunhal - possibilidade

Recurso extraordinário - Irrepetibilidade de valores recebidos por antecipação de tutela - proteção da confiança e segurança jurídica - tutela concedida anteriormente ao julgamento do REsp 1.401.560

Contrarrazões. Aposentadoria por Idade Híbrida. Tempo rural remoto. Entendimento do STJ. Segurado exerce atividade urbana na DER.

Recurso inominado. Auxílio-acidente. Termo inicial no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença.