Modelo de Recurso Inominado - Não Comprovação da Qualidade de Segurado - Reconhecimento do vínculo de emprego - Sentença Amparada em Presunções

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Vínculo não anotado na CTPS. Tempo especial. Lavador de carro. Frentista. Motorista de caminhão. Transporte de inflamáveis.

Contrarrazões ao pedido de revisão de ofício proposto pelo INSS perante o Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Alegação de violação da lei. Não atribuição de efeito suspensivo à revisão de ofício. Implantação do benefício

Incidente nacional de uniformização de interpretação de lei federal - cerceamento de defesa - necessidade de realização de perícia técnica laboral - aposentadoria especial

Recurso de apelação. Aposentadoria especial. Frentista. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal e pericial indeferidas.

Embargos de declaração. Omissão. Benefício por incapacidade. Súmula 47 da TNU. Análise das condições pessoais e sociais do segurado

Petição. Isenção de imposto de renta por doença grave. Câncer grave. Súmula 627 do STJ.

Embargos - Auxílio-doença - omissão e contradição - fixação da DIB na data da perícia - DII fixada antes do trânsito em julgado de processo anterior improcedente

Petição inicial - Aposentadoria especial - Dentista - RPPS - Súmula Vinculante 33

Petição inicial. Aposentadoria especial. Regra de transição. Serralheiro

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural em regime de economia familiar a partir dos 12 anos. Regra 85/95

Recurso de apelação. Pensão por morte. Falecido recebia benefício acidentário. Competência da Justiça Federal.

Petição inicial. Ação para averbação de tempo de serviço rural

Agravo nos próprios autos. TNU. Atividade rural anterior aos 12 anos. Discussão de direito. Ausência de reanálise fática.

Requerimento de revisão do ato de indeferimento administrativo. Aposentadoria por idade. Cômputo de auxílio-doença para fins de carência. Tema 1.125, STF. Portaria nº 12/2020, do INSS. Masculino.

Recurso de apelação. Revisão do FGTS - Inconstitucionalidade da TR como correção monetária

Petição Inicial. Ação de Revisão do FGTS. Inconstitucionalidade da TR como correção monetária

Requerimento Administrativo. Revisão fática. Reconhecimento e cômputo do tempo de serviço rural. Revisão do cálculo da RMI