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Petições Iniciais
Publicado: 31/08/2022
Petição inicial. Restabelecimento de Benefício por incapacidade. Auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente.
Manifestações
Publicado: 31/08/2022
Manifestação - auxílio-doença - necessidade de cirurgia para recuperação da capacidade laboral - fixação do termo final em 24 meses em face da fila de cirurgias do SUS
Petições Iniciais
Publicado: 01/06/2021
Inicial - restabelecimento de auxílio-doença - motorista de ônibus - com quesitos periciais
AGRAVO_DE_INSTRUMENTO
Publicado: 21/01/2019
Agravo de instrumento. Justiça estadual. Restabelecimento. Auxílio-doença acidentário. Ataca decisão que indeferiu a tutela de urgência.
INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 05/02/2019
Incidente de uniformização - Auxílio-doença - Continuidade do estado incapacitante
Petições Iniciais
Publicado: 19/04/2021
Inicial de restabelecimento de auxílio-doença acidentário com pedido liminar - atestado de saúde ocupacional - LIMBO PREVIDENCIÁRIO
Manifestações
Publicado: 30/09/2022
Manifestação - auxílio-doença - Perito não estimou prazo para recuperação, diante da necessidade de cirurgia
Recurso Inominado
Publicado: 27/09/2019
Recurso - auxílio-doença - laudo de processo anterior - necessidade de cirurgia - relativização - livre convencimento do Magistrado
INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 27/09/2019
Incidente de uniformização de jurisprudência - TNU - Auxílio-doença - Restabelecimento - continuidade do estado incapacitante
Recurso Inominado
Publicado: 28/01/2019
Recurso Inominado - Auxílio-Doença - Restabelecimento - Parecer Contrário Médico Assistente INSS - Disparidade de Armas - Livre Convencimento Motivado do Juiz
Petições Iniciais
Publicado: 21/08/2020
Petição inicial de restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária / concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) - Agricultor
Petições Iniciais
Publicado: 25/04/2021
Petição inicial. Auxílio-doença. Restabelecimento. INSS não possibilitou pedido de prorrogação. Tutela de urgência. Epilepsia.
Manifestações
Publicado: 24/09/2021
Manifestação sobre laudo pericial. Continuidade do estado incapacitante. Pedido subsidiário para complementação da perícia.
Petições Iniciais
Publicado: 14/04/2021
Inicial - Restabelecimento de auxílio-doença - aproveitamento da prova pericial de processo anterior - prova emprestada
Acordo - Contraproposta
Publicado: 02/03/2021
Contraproposta de acordo. Auxílio-doença. Erro material do INSS quanto à DCB.
Recurso de Apelação
Publicado: 11/12/2018
Apelação - Auxílio-doença acidentário - NTEP - Laudo mais favorável ao segurado deve prevalecer - Incompetência do juízo
Agravos
Publicado: 20/08/2020
Agravo - Incidente regional de uniformização - auxílio-doença - restabelecimento - continuidade do estado incapacitante
Petições Iniciais
Publicado: 09/04/2021
Petição inicial de restabelecimento de benefício por incapacidade com pedido liminar. Suspensão das perícias judiciais em razão do Coronavírus.
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