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Manifestações
Publicado: 17/12/2018
Manifestação de laudo pericial - restabelecimento de auxílio-doença desde a DCB - Perito fixou início da incapacidade na data do laudo - retroação da DII
Petições Iniciais
Publicado: 01/07/2021
Inicial - restabelecimento de auxílio-doença - costureira - com rol de quesitos
Propostas de Acordo
Publicado: 29/08/2022
Proposta de Acordo Para Pedido de Restabelecimento de Benefício Por Incapacidade à Empregada Doméstica
Petições Iniciais
Publicado: 28/09/2021
Inicial - Restabelecimento de auxílio-doença com pedido liminar - INSS cessou o benefício sem perícia de reavaliação, desrespeitando a coisa julgada
Recurso Inominado
Publicado: 28/01/2019
Recurso Inominado - Auxílio-Doença - Restabelecimento - Parecer Contrário Médico Assistente INSS - Disparidade de Armas - Livre Convencimento Motivado do Juiz
RECURSO
Publicado: 29/05/2019
Recurso de medida cautelar. Restabelecimento de auxílio-doença. Deferimento de tutela de urgência.
Defesas Administrativas
Publicado: 01/10/2022
Defesa Administrativa - Benefício cessado indevidamente - segurado convocado para perícia quando já havia DCB fixada - erro administrativo
INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 18/03/2022
Incidente de uniformização nacional. Benefício por incapacidade. Presunção da continuidade do estado incapacitante.
INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 05/02/2019
Incidente de uniformização - Auxílio-doença - Continuidade do estado incapacitante
Petições
Publicado: 22/01/2019
Benefício por incapacidade. Pedido de procedência com DCB em 24 meses. Recuperação condicionada a cirurgia ainda não agendada.
Manifestações
Publicado: 29/05/2019
Manifestação do laudo judicial. Auxílio-doença acidentário. Caráter ocupacional da doença.
Manifestações
Publicado: 21/01/2019
Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - restabelecimento de auxílio-doença (doença do trabalho) - pedido de procedência - TUTELA DE EVIDÊNCIA - sem DCB
Contrarrazões
Publicado: 21/12/2018
Contrarrazões ao recurso inominado - benefício por incapacidade (auxílio-doença) - termo inicial do benefício - sem data para cessação
Manifestações
Publicado: 03/01/2019
Manifestação - auxílio-doença acidentário - Princípio da fungibilidade - inicial pedia auxílio-acidente
Defesas Administrativas
Publicado: 04/06/2022
Defesa administrativa - Auxílio-doença - Cessação do benefício sem convocação do segurado
Manifestações
Publicado: 17/01/2019
Manifestação - auxílio-doença - impossibilidade de cessação de benefício sem perícia - ilegalidade da alta programada
Petições Iniciais
Publicado: 16/11/2019
Inicial de restabelecimento de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) - Balconista
Manifestações
Publicado: 01/10/2022
Manifestação - restabelecimento de auxílio-doença - Perito reconhece incapacidade pretérita - inexistência de alteração do quadro incapacitante
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