Defesa administrativa. Benefício assistencial de pessoa com deficiência. Despesas. Grupo familiar. Exclusão de benefício de valor mínimo de incapaz.

Cumprimento de sentença. Benefício Assistencial. Contrato de honorários. Valores em apartado.

Recurso Inominado. Benefício Assistencial ao Idoso. Requisito socioeconômico. Exclusão de benefício em valor mínimo. Autor verteu contribuições como contribuinte individual. Magistrado presumiu que o Autor estaria exercendo atividade remunerada.

Recurso inominado. BPC-LOAS. Sentença sem resolução do mérito. Fungibilidade entre benefícios previdenciários e assistenciais. Requerimento de auxílio-doença.

Pedido de nova perícia. Benefício Assistencial. BPC/LOAS. Toxoplasmose. Nova perícia com oftalmologista. Criança. Tema 299 TNU.

Petição inicial. Benefício Assistencial ao idoso. Exclusão do benefício assistencial recebido por cônjuge. Pedido liminar.

Recurso inominado - benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) - exclusão de benefício de valor mínimo

Manifestação sobre laudo socioeconômico - benefício assistencial ao idoso (LOAS) - miserabilidade evidente - quarto cedido - péssimas condições de moradia - renda insuficiente

Embargos de declaração - omissão - benefício assistencial - exclusão das despesas extraordinárias - presunção absoluta de miserabilidade

Manifestação sobre laudo socioeconômico. Benefício Assistencial. Deficiência. Criança. Tratamento multidisciplinar.

Incidente regional de uniformização. Benefício assistencial (LOAS). Interpretação restritiva do grupo familiar. Art. 20. §1º, Lei 8.742/93

Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Conversão de benefício assistencial. Melhor benefício. Princípio da fungibilidade. Adicional de 25%. Prova emprestada. Dispensa perícia.

Inicial - Concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS) - Indeferimento pela renda superior ao critério econômico - Art. 20, §3º da Lei 8.742/93 - renda per capita superior a 1/4 do salário-mínimo

Recurso Inominado - Benefício Assistencial (LOAS) - Vírus HIV - estigma social - condições pessoais

Manifestação sobre laudo socioeconômico e laudo médico pericial - benefício assistencial (LOAS)

Embargos - Benefício Assistencial (LOAS) - Omissão - Acórdão não enfrentou o mérito recursal - diferença entre deficiência e incapacidade

Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de pai - filha maior inválida - Requerente aufere Benefício Assistencial

Recurso Inominado - Benefício Assistencial Ao Deficiente (LOAS) Concedido A Partir da Data da Realização do Laudo Socioeconômico - Situação de Miserabilidade Existente Desde a Data do Requerimento Administrativo (DER)