Recurso administrativo. Conversão de tempo especial em comum. Empregado rural. Metalúrgico. Ruído, ineficácia do EPI. Equívoco no PPP, responsabilidade do empregador e dever de fiscalização do INSS. Radiação não ionizante e fumos metálicos. Agentes químicos, nocividade presumida. Código IEAN 25. Fundição de ferro e aço na lista de agentes cancerígenos para humanos.

Recurso de apelação. Aposentadoria por tempo de contribuição. Presunção de veracidade das anotações em CTPS. Ausência de recolhimentos.

Recurso Administrativo. Aposentadoria Especial. Agente eletricidade após a edição do Decreto 2.172/1997

Petição inicial. Indenização por danos morais. Demora excessiva e injustificada na implantação de benefício concedido.

Petição Inicial - Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Trabalhador Autônomo - Contrato de Prestação de Serviço - Ausência de Qualidade de Segurado à DII - Não Recolhimento das Contribuições pelo Contratante

Inicial de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) com pedido liminar de antecipação de tutela - Gravidez de risco - Isenção de carência - Qualidade de segurado pela CTPS com contrato ativo - Contribuições previdenciárias de responsabilidade do empregador

Incidente de uniformização - Auxílio-doença - danos morais - greve dos peritos - limbo previdenciário

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Presunção de veracidade das anotações em CTPS. Ausência de recolhimentos.

Modelo de Recurso Inominado - Não Comprovação da Qualidade de Segurado - Reconhecimento do vínculo de emprego - Sentença Amparada em Presunções

Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Médico. Coisa julgada. Períodos especiais já reconhecidos em processo judicial anterior. Permanência na mesma atividade

Inicial de Concessão de Salário Maternidade - Demissão em período de estabilidade trabalhista

Recurso inominado - dano moral previdenciário - benefício cessado injustificadamente pelo INSS

Petição Inicial - Concessão de Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente) - Indenização Por Danos Morais em Decorrência de Demora na Realização de Perícia Médica Administrativa

Inicial de concessão de auxílio-doença com pedido liminar - erro grave do INSS - indenização por danos morais

Requerimento administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de transição. Pedágio 50%. Anotação só na CTPS. Empregado doméstico.

Petição inicial. Salário-maternidade. Guarda provisória não obsta o reconhecimento do benefício.

Recurso - auxílio-doença - dano moral - cessação do benefício sem perícia - greve dos peritos do INSS

Petição inicial. Declaração de inexistência de débito. Descontos indevidos pelo INSS. Dano moral in re ipsa.