Petição inicial. Mandado de segurança. Benefício indevidamente suspenso por suposta recusa ao programa de reabilitação profissional.

Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Período como empregada doméstica não foi computado para efeito de carência. Anotação na CTPS. Ausência de recolhimentos. Responsabilidade do empregador

Petição Inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Inclusão de salários de contribuição. Valores não considerados no ato de concessão

Mandado de segurança. Benefício por incapacidade. Demora superior a 45 dias para realização de perícia médica. Implantação do benefício. Tema 1066/STF.

Contrarrazões ao Recurso Inominado. Aposentadoria Especial. Lavador/borracheiro. Ruído e umidade.Perícia e PPP divergente.

Incidente nacional de uniformização de interpretação de lei federal - cerceamento de defesa - necessidade de realização de perícia técnica laboral - aposentadoria especial

Inicial - restabelecimento de benefício por incapacidade (Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Inexistência de litispendência - processo anterior ainda ativo

Agravo de Instrumento - Conexão Processual - Acidente de Trabalho X Incapacidade Laborativa - Causas de Pedir Distintas

Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Cancelamento do benefício - Decadência e prescrição da pretensão de execução - Prescrição da cobrança

Petição inicial de cessação de descontos - valores recebidos indevidamente de boa-fé - erro administrativo

Petição inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada na análise dos requerimentos administrativos

Recurso - Cerceamento de defesa - suposta ausência de pretensão resistida do INSS - nova perícia - doenças diferentes do laudo administrativo - direito à prova

Recurso Especial Administrativo. CAJ. Anotações só na CTPS. Presunção. Farmacêutica

Pedido de reconsideração. Suspensão. IAC. Dano moral.

Contrarrazões - INSS visa poder fixar a data de revisão médica e realizar a alta programada sem necessidade de prévia perícia

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cálculo da RMI pela regra permanente do art. 29, I, da Lei 8.213/91 (Vida Toda).

Petição inicial. Mandado de Segurança. Benefício Assistencial (BPC/LOAS). Suspensão do benefício por falta de atualização do CadÚnico sem prévia notificação para regularização.

Petição inicial de benefício por incapacidade (auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente) - reconhecimento de vinculo empregatício - empregada doméstica