Recurso administrativo - Aposentadoria por idade - Empregada doméstica - Filho empregador - Contribuições como individual

Manifestação - Fixação da DIB na DER - Livre Convencimento - Presunção de veracidade de anotações na CTPS (presunção de contribuições) - empregada doméstica

Petição inicial de retroação de DIB e cobrança de valores atrasados. Aposentadoria por idade.

Requerimento administrativo. Acerto de contribuições. Indenizar período laborado como contribuinte individual. Acerto de remunerações. Negligência do empregador. Efetivo desconto. Ausência de contribuições. Omissão fiscalizadora.

Requerimento administrativo. Indenização de contribuições previdenciárias. Período não pago. Contribuinte individual

Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Trabalhador rural - CTPS sem data de saída - Responsabilidade do empregador - Operador de máquinas - RPPS e RGPS

Inicial - Pensão por morte - não recolhimento de contribuições - obrigação do empregador - anotação na CTPS

Petição. Cumprimento de exigência administrativa. Regularidade das contribuições vertidas na qualidade de contribuinte individual prestador de serviços à pessoa jurídica

Modelo de petição inicial de Aposentadoria por Idade. Concessão. Período laborativo não reconhecido. Segurado empregado. Recolhimentos a cargo do empregador.

Recurso Especial Administrativo. CAJ. Anotações só na CTPS. Presunção. Farmacêutica

Petição inicial. Concessão. Auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente. Cômputo de períodos como contribuinte individual não registrados no CNIS.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de transição. Pedágio 50%. Anotação só na CTPS. Empregado doméstico.

Inicial de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) com pedido liminar de antecipação de tutela - Gravidez de risco - Isenção de carência - Qualidade de segurado pela CTPS com contrato ativo - Contribuições previdenciárias de responsabilidade do empregador

Inicial - aposentadoria por idade- tempo como empregada do marido - registros no CNIS

Petição inicial. Restituição de contribuições previdenciárias pagas acima do teto.

Petição inicial - Salário-maternidade - Desemprego involuntário - INSS responsável final pelo pagamento do benefício

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - pedido de audiência de instrução e julgamento para comprovar vínculo empregatício - empregador não recolheu as contribuições

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Contribuinte individual prestador de serviço à pessoa jurídica. Presunção de regularidade das contribuições