Recurso inominado - Auxílio-doença - Laudo capaz - Direito fundamental à prova - Cerceamento de defesa - Anulação sentença

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Tempo Especial. Motorista. Penosidade IAC/Tema n° 05 do TRF4. Carregamento de botijão de gás (GLP). Ajudante de caminhão. Periculosidade.

Apelação. Benefício por incapacidade. Ausência à perícia. Sentença de improcedência por ausência de provas. Desproporcionalidade. Direito fundamental à prova. Reabertura da instrução processual.

Pedido de complementação do laudo pericial - Impugnação - Necessidade de análise das condições de trabalho do segurado - Atestados particulares

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Regra de pontos. Tempo especial. Engenheiro civil. Enquadramento por categoria profissional. Utiização de salários de contribuição posteriores a 12/11/2019 para fins de cálculo do salário de benefício.

Petição Inicial. Revisão da RMI da aposentadoria por incapacidade permanente. Inconstitucionalidade da forma de cálculo prevista na EC 103/2019. Declaração de inexistência de débito e devolução dos valores consignados. Pedido de danos morais.

Embargos de Declaração. Voto. Turma Recursal. Omissão. Apreciação das provas. Condenação por danos morais.

Contestação administrativa - conversão de auxílio-doença acidentário em auxílio-doença comum

Petição inicial. Restabelecimento de auxílio-acidente. Ação declaratória de inexistência de débito. Cumulação de auxílio-acidente com auxílio-doença. Fatos geradores distintos

Contrarrazões. Salário Maternidade. Contribuições recolhidas como segurada facultativa de baixa renda. Cadastro no CadÚnico. Validação.

Manifestação - Auxílio-doença - Laudo capaz - Pedido de nova perícia - Novos atestados - Pedido subsidiário de complementação da perícia

Manifestação - Laudo pericial - Direito fundamental à prova - Perito não responde os quesitos - Necessidade de nova perícia

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Piloto agrícola. Conversão de tempo especial em comum

Inicial - auxílio-doença - processo judicial de Benefício Assistencial (LOAS) anterior - Laudo Pericial que reconheceu a incapacidade

Manifestação - Pedido de nova perícia médica - Patologias de outra especialidade e que não foram analisadas - Complementação - Rol de quesitos não foi respondido

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Urbana. CTPS sem foto. Perícia biométrica

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Eletricidade. Laudo pericial produzido em processo trabalhista

Agravo de instrumento. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Interesse de agir. Segurado não instruído pelo INSS.