Embargos de declaração - reafirmação da DER para data posterior à vigência da MP 676.2015 - fator 85.95

Embargos de declaração. Benefício Assistencial. Sentença analisou incapacidade e não deficiência. Deixou de seguir precedentes da TNU e TRU4. Cegueira em um olho.

Petição inicial. Aposentadoria por idade híbrida. Tempo rural remoto antes dos 12 anos. Tema 1.007, STJ. Recolhimentos como contribuinte individual prestador de serviço.

Petição inicial. Aposentadoria especial. Cálculo segundo o art. 29, II, da Lei 8.213/91. Revisão da vida toda

Petição inicial. Benefício Assistencial à pessoa com deficiência. Criança. Comprovação de gastos com medicamentos.

Réplica. Aposentadoria por idade. Empregada doméstica. Responsabilidade do empregador pelos recolhimentos. Contribuições intercaladas com período de auxílio-doença

Inicial - retroação da DIB de benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS)

Petição Inicial de Concessão de Aposentadoria por idade. Regra de transição pela idade mínima progressiva. Mulher. Tempo em benefício como tempo de contribuição e carência. Pedido de Reafirmação da DER, tutela satisfativa e destaque de honorários.

Petição inicial de aposentadoria por idade rural - autora implementou o requisito etário em data anterior à edição da Lei 8.213.91

Petição Inicial - Pensão por morte - companheira - viúva entre 21 e 26 anos - cotejo primário

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Reconhecimento de tempo de serviço militar obrigatório para fins de carência

Petição inicial. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Requerente faleceu antes de ajuizar ação judicial. Legitimidade ativa do sucessor.

Recurso de apelação. Aposentadoria por idade rural. Cômputo de auxílio-doença intercalado para fins de carência. Tema 1.125, STF.

Petição inicial. Aposentadoria por Idade Híbrida. Homem. Tempo de atividade rural. Vínculo empregatício. Anotação CTPS.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural em regime de economia familiar a partir dos 12 anos. Atividade especial. Trabalho em distribuidora de gás. Oleiro. Servente de obras em hospital. IEAN

Requerimento administrativo. Revisão. Pensão por morte. Dependente com deficIência. 100% da aposentadoria do de cujus.

Inicial de aposentadoria por idade rural - idade antes da Lei 8.213/91 - feminino

Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por idade. Conversão em aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo de serviço urbano. Masculino.