Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Auxiliar de estação em ferrovia. Enquadramento por categoria profissional

Petição inicial. Concessão. Auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente. Cômputo de períodos como contribuinte individual não registrados no CNIS.

Petição Inicial. Ação declaratória de tempo de serviço urbano. Presunção de veracidade da CTPS

Requerimento administrativo. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de período com rasura em anotação na CTPS

Petição inicial. Auxílio-reclusão. Carência segundo a Lei 13.846/2019. Anotação em CTPS. Presunção de veracidade

Recurso administrativo - Empregado rural - Sem registro na CTPS - Período anterior a 1991

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Presunção de veracidade das anotações em CTPS. Ausência de recolhimentos.

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Perda da 1ª CTPS - Anotações no CNIS - Atividade especial - Soldador - Montador - Ruído

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural. Negado processamento de Justificação Administrativa. Ausência de fundamentação. Atividade urbana. Presunção de veracidade das anotações em CTPS. Ausência de recolhimentos.

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Registro só na CTPS - Recolhimento IEAN - Atividade especial - Servente - Ausência de PPP

Requerimento administrativo de regularização do cadastro do segurado junto ao INSS - empregador não efetuou o recolhimento das contribuições previdenciárias - ação trabalhista

Requerimento administrativo. Acerto de CNIS. Inclusão de data-fim em vínculo empregatício em aberto.

Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Concessão. Tempo não reconhecido pelo INSS. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Vínculo não anotado na CTPS. Tempo especial. Lavador de carro. Frentista. Motorista de caminhão. Transporte de inflamáveis.

Petição Inicial. Acerto de contribuições. Contribuições vertidas para o NIT errado.

Requerimento administrativo. Acerto de contribuições. Indenizar período laborado como contribuinte individual. Acerto de remunerações. Negligência do empregador. Efetivo desconto. Ausência de contribuições. Omissão fiscalizadora.

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade. Regra do Direito Adquirido. Empregada doméstica. Ausência de contribuição. Vínculo registrado na CTPS.

Recurso de apelação. Aposentadoria por tempo de contribuição. Presunção de veracidade das anotações em CTPS. Ausência de recolhimentos.