Petição Inicial. Isenção de imposto de renda e restituição de valores. Doença Grave. Neoplasia Maligna.

Petição inicial. Restabelecimento. Benefício Assistencial. Deficiência incontroversa. Irmã casada não integra grupo familiar. Inexistência de débito.

Inicial de revisão para somar salários-de-contribuição de atividades concomitantes

Petição Inicial. Dano moral. Descontos indevidos. Fraude INSS. Inversão do ônus da prova. Legitimidade do INSS.

Manifestação - Litispendência - ação de cobrança x declaração de inexistência de débito - Ma-fé do INSS - Incompetência da vara tributária

Petição. Pedido de deferimento da gratuidade da justiça. Renda líquida abaixo do teto da Previdência Social.

Petição. Requerimento de prosseguimento do processo. Levantamento da suspensão. Art. 1.037, § 9º do CPC

Embargos de Declaração. Revisão de aposentadoria. Omissão. Juízo não se manifestou sobre a possibilidade de soma dos salários de contribuição das atividades concomitantes.

Contrarrazões - Auxílio-acidente - Lesão mínima - aplicação do art. 932 do CPC

Réplica. Aposentadoria por Idade Híbrida. Atividade rural pretérita. Atividade urbana na DER

Contrarrazões. Recurso Inominado. Tempo como contribuinte individual concomitante a emprego público pode ser utilizado para aposentadoria no RGPS

Requerimento administrativo - REVISÃO do salário de contribuição - Atividade concomitante - Afasta aplicação do artigo 32 da Lei 8.213/91 - Redução do salário de contribuição em respeito ao teto

Petição. Impossibilidade de devolução dos valores percebidos a título de tutela provisória posteriormente revogada. Benefício no salário mínimo

Contrarrazões à apelação. Exposição à eletricidade. Aposentadoria especial. Ausência de neutralização dos efeitos nocivos pelo uso de EPI

Defesa administrativa - Suposta irregularidade na aposentadoria especial - Segurado continua trabalhando - Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 - Precedente vinculante

Requerimento administrativo. Indenização de contribuições previdenciárias. Período não pago. Contribuinte individual

Petição Inicial. Revisão. Aposentadoria especial. Soma integral das contribuições vertidas em atividades concomitantes

Contrarrazões - auxílio-doença - exclusão do pro labore da renda após recebimento do benefício