Recurso Inominado - majoração de indenização por danos morais por descontos indevidos

Recurso inominado. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério econômico. Proteção do menor.

Recurso Inominado - Benefício Assistencial (LOAS) - Critério Socioeconômico - Análise Restritiva do Grupo Familiar - Exclusão da Renda do Filho

Embargos de Declaração. Revisão de aposentadoria. Omissão. Juízo não se manifestou sobre a possibilidade de soma dos salários de contribuição das atividades concomitantes.

Recurso administrativo. Isenção de imposto de renda e restituição de valores. Cardiopatia grave. Segurado aposentado.

Manifestação. Benefício assistencial. LOAS. Idoso. Laudo de avaliação socioeconômica. Exclusão de benefício de valor mínimo percebido pelo cônjuge idoso

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Benefício Assistencial ao Idoso - Exclusão de filho e neto por grupo familiar monoparental

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria do Professor. Soma integral dos salários-de-contribuição concomitantes

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Auxílio-doença intercalado - Cômputo do auxílio-acidente no salário de contribuição

Petição inicial de isenção de imposto de renda e restituição de valores - visão monocular - aposentado

Embargos de declaração - benefício assistencial (LOAS) - restabelecimento - cessado pela suposta recuperação da deficiência - teoria dos motivos determinantes - coisa julgada

Manifestação - concessão de aposentadoria por invalidez - pedreiro (contribuinte individual) - complementação de contribuições recolhidas como segurado facultativo de baixa renda

Embargos de Declaração - Benefício assistencial ao idoso - Omissão em acórdão de Turma Recursal - Não exclusão de filha, netos e genro do grupo familiar - IRDR 12/TRF4 - presunção absoluta de miserabilidade

Petição Inicial de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Lei nº 13.981/2020. Renda per capta inferior a 1/2 (meio) salário mínimo.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Exercente de cargo eletivo. A partir da Lei 10.887/04 segurado obrigatório da Previdência Social.

Petição inicial. Reclamação. IRDR 12 do TRF4. Renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Presunção absoluta de miserabilidade

Petição Inicial. Revisão. Pensão por morte. Soma integral das contribuições vertidas em atividades concomitantes

Réplica - Pensão por morte - PREVI (Banco do Brasil) - retroação da data de início do benefício - dependência reconhecida pela Justiça Federal