Recurso inominado de benefício assistencial - Exclusão de benefício no valor de um salário mínimo da renda familiar

Recurso inominado. Benefício assistencial. LOAS. Incapacidade temporária. Implemento do requisito etário (65 anos) em menos de dois meses). Composição do grupo familiar. Interpretação restritiva do art. 20, § 1º, da Lei 8.742/93

Petição Inicial de concessão de benefício assistencial ao idoso. Lei nº 13.981/2020. Renda per capta inferior a 1/2 (meio) salário mínimo.

Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade com pedido liminar - incapacidade reconhecida pelo INSS - não reconhecimento da condição de baixa renda

Inicial - revisão de benefício concedido durante o "buraco negro" - adequação aos limites teto das emendas constitucionais nº 20/1998 e 41/2003

Recurso Inominado. Benefício assistencial (LOAS). Critérios da CIF, do IF-BRA e do novo conceito de pessoa com deficiência. Epilepsia. Estigmatização social da doença.

Recurso Inominado - Benefício Assistencial - Renda Superior a 1/4 do Salário Mínimo - Inconstitucionalidade do Art. 20, §3º da LOAS

Manifestação sobre laudo socioeconômico. Benefício Assistencial ao Idoso. Exclusão de benefício de valor mínimo. Enquadramento no IRDR 12.

Petição inicial. Benefício Assistencial (LOAS). Familiares recebem benefício assistencial. Exclusão do cômputo da renda familiar

Recurso Inominado. Benefício Assistencial ao Idoso. Requisito socioeconômico. Exclusão de benefício em valor mínimo. Autor verteu contribuições como contribuinte individual. Magistrado presumiu que o Autor estaria exercendo atividade remunerada.

Petição inicial de isenção de imposto de renda e restituição de valores - visão monocular - aposentado

Petição Inicial de Auxílio-Reclusão - Instituidor em Situação de Desemprego - Contribuição Superior ao Estabelecido no art. 116 do Decreto 3.048/99

Petição inicial de concessão de Benefício Assistencial ao Idoso - exclusão de benefício de valor mínimo recebido por companheira

Manifestação sobre laudo socioeconômico. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Síndrome de Down. Despesas com medicamentos e alimentação especial.

Manifestação - concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS) - exclusão de benefício de valor mínimo recebido por idoso - gastos com medicamentos

Incidente de uniformização - TNU - Benefício assistencial - Presunção absoluta de pobreza (LOAS)

Embargos - contradição - Benefício Assistencial (LOAS) - exclusão da aposentadoria do cônjuge da renda familiar - fotos não podem motivar o indeferimento do benefício

Petição inicial. Benefício Assistencial ao Idoso. Acolhimento em instituição de longa permanência.