Requerimento administrativo - Aposentadoria por idade rural - Feminino - Documentos em nome do companheiro da Segurada - União estável reconhecida

Contrarrazões. Auxílio-doença. Validação das contribuições. Facultativo baixa renda. Cadúnico.

Embargos de declaração. Omissão quanto ao IRDR 12 do TRF4 e Tema 185 do STJ . Presunção absoluta de miserabilidade. Renda per capta inferior ao limite legal.

Manifestação sobre laudo socioeconômico. Benefício Assistencial ao Idoso. Exclusão de benefício de valor mínimo. Enquadramento no IRDR 12.

Recurso Administrativo - Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Atividade Rural - Arrendamento - Atividade Urbana - Reafirmação da DER - Não Incidência Fator Previdenciário

Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência. Sequelas de Poliomielite. Aplicação do método FUZZY. Possibilidade de computar período em benefício por incapacidade.

Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Pessoa com deficiência. Diversas patologias. Presunção de miserabilidade. Exclusão de benefício no valor de um salário-mínimo da renda familiar.

Embargos de declaração. Omissão. Jurisprudência uniformizada. Exclusão da renda do idoso ou deficiente no valor de um salário mínimo.

Recurso Inominado - majoração de indenização por danos morais por descontos indevidos

Agravo nos próprios autos. Incidente de uniformização nacional (TNU). Benefício assistencial (BPC-LOAS). Interpretação restritiva do grupo familiar.

Recurso inominado. Benefício assistencial. Restabelecimento. Desconsideração do valor auferido por idoso de benefício previdenciário até o limite de um salário-mínimo.

Recurso inominado. Benefício assistencial. LOAS. Incapacidade temporária. Implemento do requisito etário (65 anos) em menos de dois meses). Composição do grupo familiar. Interpretação restritiva do art. 20, § 1º, da Lei 8.742/93

Contrarrazões. Benefício assistencial. LOAS. Requisito socioeconômico. Exclusão de benefício de valor mínimo recebido por idoso

Recurso Administrativo. Restabelecimento de benefício assistencial. Superação da renda. Irmã da requerente verteu contribuições na categoria de contribuinte individual por equívoco

Incidente de uniformização de jurisprudência - Majoração do dano moral - Descontos indevidos por parte do INSS

Petição inicial. Benefício assistencial ao idoso. Restabelecimento. Análise restritiva do grupo familiar. Declaração de inexistência de débito.

Recurso de Apelação. Pensão por morte de cônjuge (segurado especial rural). Dependência econõmica. Requerente possui renda própria urbana.

Manifestação. Benefício Assistencial. Exclusão do auxílio emergencial recebido pela cônjuge.