Cumprimento de sentença - condenação da Fazenda Pública em pagar quantia certa - Tema 810/STF

Petição. Desnecessidade de renúncia a valores excedente a 60 salários mínimos. Ação cujo valor da causa não ultrapassa o teto do Juizado Especial Federal (JEF),

Agravo de Instrumento. Liminar indeferida. Cancelamento de aposentadoria.

Petição inicial de concessão de pensão por morte de ex-cônjuge - Requerente dispensou alimentos quando do divórcio - óbito do segurado na vigência da MP 664-2014

Petição. Reserva de honorários sucumbenciais. Procuração revogada.

Recurso Inominado - Pensão por Morte - União Estável Reconhecida como Concubinato

Petição inicial. Pensão por Morte de cônjuge. Indeferimento na via administrativa devido a endereços diferentes do casal.

Petição para Fracionamento de Precatório - Expedição de RPV para honorários contratuais e sucumbenciais

Contestação - Pensão por morte - Companheira - processo ajuizado por ex-esposa e filho

Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato - art. 29, II - Prescrição e Juros

Petição. Restabelecimento de aposentadoria mais vantajosa concedida na via administrativa durante o curso da ação. Cancelamento do benefício judicial sem prejuízo do direito às parcelas atrasadas

Pedido de reconsideração - decisão determinou reserva de cota em pensão por morte - ação ajuizada pela concubina

Tópico: Mandado de segurança - Pedido liminar

Inicial de declaração de inexistência de débito - tutela antecipada revogada - danos morais - irrepetibilidade - descontos indevidos

Requerimento administrativo. Pensão por morte. Ex-cônjuge beneficiária de pensão alimentícia pelo segurado falecido.

Inicial - Revisão do artigo 29, II, da Lei 8.213/91 - Pagamento imediato dos valores atrasados - não ocorrência de prescrição

Incidente de uniformização - Dano moral in re ipsa - responsabilidade objetiva do INSS por descontos indevidos em benefício

Inicial - Declaração de inexistência de débito com antecipação de tutela para cessação de descontos e indenização por danos morais