Petição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria pelo pedágio 50% em aposentadoria pela regra de transição dos pontos.

Recurso Administrativo. Restabelecimento de benefício assistencial. Superação da renda. Irmã da requerente verteu contribuições na categoria de contribuinte individual por equívoco

Recurso de Apelação. Pensão por morte. Extinção sem resolução do mérito por falta de interesse de agir mesmo com prévio requerimento. Desnecessidade de exaurimento da vida administrativa.

Recurso inominado. Aposentadoria especial. Vigilante armado. Dever do INSS de orientar a documentação a ser apresentada na via administrativa. Interesse de agir.

Réplica. Aposentadoria especial. Operador de máquinas. Vigilante. Torneiro mecânico. Pedido de perícia técnica

Inicial - Pensão por morte - não recolhimento de contribuições - obrigação do empregador - anotação na CTPS

Embargos - Auxílio-doença - doenças não analisadas pela perícia - decisão cria suposições sobre fatos não acobertados pela perícia - anulação do acórdão

Manifestação de laudo pericial - concessão de benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez) - coisa julgada quando ao surgimento da incapacidade

Petição inicial. Seguro-desemprego. Contrato de trabalho temporário não é uma forma de reintegração ao trabalho. Danos morais.

Recurso inominado - benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente) - sentença de improcedência motivada por má interpretação de diagnóstico - DII equivocada

Incidente de uniformização (TNU) - Pensão por morte - união estável - desnecessidade de início de prova material - súmula 63

Pedido de reconsideração - benefício por incapacidade - decisão que indefere nova perícia - vedação ao comportamento contraditório

Apelação - Restabelecimento auxílio-doença - Utilização de prova emprestada - Art. 372 CPC - In dubio pro misero

Apelação. Mandado de segurança. Pedido de prorrogação de benefício por incapacidade não oportunizado. Implantação imediata.

Contrarrazões - Pensão por morte - falecimento de companheiro - união estável comprovada

Embargos de declaração. Auxílio-doença. DIB fixada após sentença de processo anterior. Requerimento de DIB na DER.

Manifestação. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. LOAS. Óbito do autor. Relativização do laudo. Falecimento evidencia a deficiência e a gravidade do quadro clínico. Extrema vulnerabilidade social.

Contrarrazões - INSS visa poder fixar a data de revisão médica e realizar a alta programada sem necessidade de prévia perícia