Petição inicial - Pensão por morte - Óbito da avó - Dependente menor sob guarda - Estatuto da Criança e do Adolescente

Resposta à REVISÃO RECURSAL pelo INSS - Alteração da DIB para a DER do primeiro requerimento - Redução da RMI - Erro administrativo - Irrepetibilidade dos valores recebidos de boa-fé

Petição Inicial. Pensão por Morte em razão do falecimento da avó. Guarda concedida judicialmente à avó.

Incidente de Uniformização Nacional- irrepetibilidade de valores recebidos em antecipação de tutela

Petição. Impossibilidade de devolução dos valores percebidos a título de tutela provisória posteriormente revogada. Entendimento STF se sobrepõe ao Tema 692 do STJ. Boa-fé.

Petição inicial de substituição de curatela com pedido de antecipação de tutela

Petição inicial de cessação de descontos - valores recebidos indevidamente de boa-fé - erro administrativo

Petição inicial. Benefício assistencial. Restabelecimento. Prova de vida não realizada.

Incidente de uniformização - Auxílio-doença - danos morais - greve dos peritos - limbo previdenciário

Contrarrrazões a Incidente nacional de uniformização - irrepetibilidade de valores recebidos de boa-fé por erro administrativo

Petição Inicial - Alvará Judicial - Retirada de Valores de Conta Corrente de benefício recebido por cônjuge

Recurso Inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade rural. Atividade urbana do genitor não descaracteriza o regime de economia familiar. Contribuições com indicativo de extemporaneidade. Contribuinte individual.

Contrarrazões ao Incidente Nacional de Uniformização. Irrepetibilidade dos valores recebidos em cumprimento de sentença. Impossibilidade de cobrança nos mesmos autos.

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Recolhimento de contribuições em atraso. Sócio-administrador. Efeitos financeiros desde a DER.

Petição. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Base de cálculo deve ser composta pela totalidade dos valores devidos, sem abatimentos.

Petição inicial. Revisão. Pensão por morte. Um dos dependentes é inválido. Valor do benefício deve corresponder a 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido.

Inicial de ação declaratória de inexistência de débito - irrepetibilidade - tutela antecipada posteriormente revogada

Contrarrazões ao recurso inominado. Pensão por morte. Menor sob guarda. Dependente para fins previdenciários. Fundamento na Constituição Federal e no ECA