Recurso inominado - benefício assistencial ao menor portador de deficiência - sentença julgou improcedente o pedido de restabelecimento do benefício e determinou a devolução dos valores recebidos - recurso visa afastar a necessidade de repetição da verba

Recurso Inominado - direito adquirido ao benefício de aposentadoria por idade rural

Recurso Inominado. Benefício por incapacidade. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Alegação de coisa julgada. Agravamento do estado de saúde do Autor. Necessidade de avaliação médica.

Recurso inominado - pensão por morte de companheiro - sentença não reconheceu união estável

Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Afasta alegação de coisa julgada, cerceamento do direito de defesa do INSS e ausência de qualidade de segurada. Segurada facultativa. Baixa Renda.

Recurso Inominado. Benefício assistencial ao idoso. Requisito socioeconômico. Condições materiais. Fotos.

Embargos de declaração - auxílio-doença, aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade) - relativização da coisa julgada

Recurso inominado. Salário-maternidade. Extensão do período de graça por comprovação de desemprego.

Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade permanente. Uniprofissional. Afastamento laboral prolongado. Experiência profissional restrita. Impossibilidade de reabilitação

Recurso inominado. Auxílio-doença indenizado. Posterior conversão em auxílio-acidente. Limitação para esforços físicos intensos

Contrarrazões ao recurso inominado. Revisão das atividades concomitantes. Não atribuição de efeito suspensivo quanto à implantação da revisão.

Contrarrazões. Aposentadoria por idade. Cômputo de benefício por incapacidade para efeito de carência e tempo de contribuição

Recurso Inominado. Aposentadoria por invalidez. Eficácia não preclusiva da coisa julgada de demanda anterior. Retroação da data de início do benefício (DIB).

Recurso Inominado. Benefício Assistencial ao Idoso. Renda superior ao limite legal. Casal idoso. Péssimas condições de moradia.

Incidente de uniformização regional. Benefício por incapacidade. Presunção da continuidade do estado incapacitante.

Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício assitencial ao idoso. Miserabilidade comprovada. Inaplicabilidade de efeito suspensivo.

Petição inicial. Benefício Assistencial (LOAS). Fungibilidade entre benefícios previdenciários e assistenciais. Requerimento de auxílio-doença.

Recurso inominado. Benefício Assistencial (BPC/LOAS). Deficiência não é incapacidade. Cegueira monocular (em um olho). Menor de idade.