Incidente regional de uniformização. Benefício assistencial (LOAS). Diferença entre deficiência e incapacidade.

Fluxo Benefício por Incapacidade - Concessão

Recurso - Qualidade de segurado pelo desemprego e relativização do laudo judicial ou nova perícia sob pena de cerceamento de defesa

Contrarrazões. Auxílio-doença. Validação das contribuições. Facultativo baixa renda. Cadúnico.

Recurso - aposentadoria por invalidez - incapacidade reconhecida administrativamente após o ajuizamento da ação - condições pessoais - costureira

Contrarrazões. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade permanente. Análise das condições pessoais. Contribuinte individual que presta serviço como pedreiro.

Recurso inominado. Aposentadoria por idade rural. Boia-fria/safrista. Decisão que alega insuficiência de provas. Tema 629, STJ.

Recurso inominado. Sentença que não reconheceu a qualidade de segurada por não ter reconhecido vínculo trabalhista decorrente de acordo na Justiça do Trabalho.

Recurso inominado - benefício assistencial ao menor com deficiência (LOAS) - exclusão de benefício de valor mínimo

Recurso Inominado - Benefício Assistencial - Renda Superior a 1/4 do Salário Mínimo - Inconstitucionalidade do Art. 20, §3º da LOAS

Recurso inominado. Pensão por morte. Qualidade de segurado. Conversas em rede social. Início de prova material do contrato de trabalho.

Recurso Inominado. Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Extinção sem resolução do mérito. Interesse de agir. Desnecessidade de prévio requerimento. INSS tinha condições de conceder o melhor benefício.

Recurso Inominado - Benefício Assistencial Ao Deficiente (LOAS) Concedido A Partir da Data da Realização do Laudo Socioeconômico - Situação de Miserabilidade Existente Desde a Data do Requerimento Administrativo (DER)

Recurso inominado. Auxílio-acidente. Termo inicial no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença.

Contrarrazões ao Recurso Inominado. Auxílio-doença. Atividade de lazer durante o gozo do benefício não descaracteriza a incapacidade. Necessidade de procedimento cirúrgico.

Contrarrazões. Recurso inominado. Auxílio-doença. Laudo pericial não constitui prova absoluta. DCB fixada a contar da implantação do benefício. Obtenção dos recursos necessários para o tratamento.

Recurso inominado. Auxílio-doença. Extinção da ação sem resolução de mérito. Patologia diversa da analisada pelo INSS. Interesse de agir.

Contrarrazões a Recurso Inominado - Revisão do Teto em Benefício Concedido no Período do "Buraco Negro"