Manifestação - Auxílio-doença - Laudo pericial - Perícia in loco - Incapacidade temporária - Restabelecimento

Recurso inominado. Auxílio-doença. Retroação da DII. Contribuinte individual. Comprovação do desemprego. Possibilidade.

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - restabelecimento de auxílio-doença (doença do trabalho) - pedido de procedência - TUTELA DE EVIDÊNCIA - sem DCB

Petição. Benefício por incapacidade. Auxílio-doença. Desnecessidade de formular pedido de prorrogação. Benefício cessado indevidamente. Caracterizado o interesse de agir.

Recurso Inominado - conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez - incapacidade temporária - recuperação laborativa condicionada à realização de tratamento cirúrgico - segurado em gozo de auxílio-doença há vários anos

Petição inicial. Restabelecimento. Auxílio-doença acidentário. Competência da Justiça Estadual. Cozinheira. LER

Contrarrazões ao recurso inominado - benefício por incapacidade - INSS alega que compete à Autarquia efetuar as revisões médicas periódicas, visando relativizar o prazo para recuperação estipulado pelo Perito Judicial

Manifestação ao laudo pericial. Restabelecimento de auxílio-doença. Relativização do laudo. Serviços gerais.

Recurso Inominado - Auxílio-doença indenizado - Qualidade de segurado - Microempreendedor individual - Lei Complementar 123

Recurso - auxílio-acidente - artrodese - limitação - monitor de estacionamento rotativo

Contrarrazões. Recurso Inominado. Auxílio-doença. DCB. Prazo de 120 dias. Contados da data da concessão ou da reativação do benefício.

Réplica - Auxílio-acidente - Interesse de agir - Requerimento administrativo - Prescrição do fundo de direito - Termo inicial

Petição inicial. Restabelecimento de auxílio-acidente. Ação declaratória de inexistência de débito. Cumulação de auxílio-acidente com auxílio-doença. Fatos geradores distintos

Petição inicial - Restabelecimento de auxílio-doença - Tutela de urgência liminar - Recebe benefício há 10 anos - Servente de limpeza - Graves patologias cardiológicas

Contrarrazões ao recurso inominado - benefício por incapacidade - princípio da fungibilidade dos pedidos - fungibilidade dos benefícios por incapacidade - auxílio-acidente e auxílio-doença

Recurso inominado. Retroação da data do início da incapacidade. Concessão do auxílio-doença desde a DER. Pedido subsidiário de conversão em diligência. Complementação do laudo pelo perito

Recurso inominado. Pedido de anulação de sentença para realização de nova perícia. Atestados médicos bem fundamentados. Grave doença psiquiátrica (retardo mental leve).

Inicial de restabelecimento de auxílio-doença com medida liminar - laudo judicial anterior comprova a persistência da incapacidade