Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido ao benefício na DER. Auxílio-doença reativado judicialmente em data posterior. Dever do INSS conceder o melhor benefício

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pontos. Reafirmação da DER. Demora administrativa para julgar recurso.

Contrarrazões administrativa - Benefício assistencial - LOAS - Critério socioeconômico - Não atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial administrativo

Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por idade. Interesse de agir. Desnecessidade de esgotamento da via administrativa

Recurso - Benefício Assistencial (LOAS) - desnecessidade de requerimento administrativo atualizado - interesse de agir

Contrarrazões ao recurso especial administrativo. Câmara de julgamento do CRSS. Não atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Aposentadoria especial. Períodos enquadrados por categoria profissional. Conservador de via permanente. Tipógrafo.

Apelação. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Execução de sentença. Benefício mais vantajoso concedido na via administrativa. Execução das parcelas atrasadas do benefício concedido judicialmente.

Recurso inominado. Auxílio-doença. DII fixada na data da perícia. Retroação da DII para a DER. Atestados médicos apontam incapacidade.

Contrarrazões ao recurso inominado. Inovação recursal. Preclusão. Não conhecimento do recurso.

Recurso inominado - aposentadoria por invalidez e retroação da DIB

Recurso especial. Execução das parcelas devidas a título de aposentadoria concedida judicialmente até a data da implementação de benefício mais vantajoso concedido na via administrativa

Recurso especial administrativo - Conselho de Recursos do Seguro Social - CAJ - Não vinculação à Instrução Normativa - Observância dos precedentes vinculantes- Aposentadoria por tempo de contribuição - Oleiro

Recurso de Apelação. Mandado de Segurança. Demora excessiva na análise do pedido administrativo de concessão de aposentadoria

Contrarrazões - Auxílio-doença - retroação da DII - presunção de veracidade das anotações na CTPS

Contrarrazões ao recurso inominado. Novo requerimento não importa em renúncia tácita aos efeitos do anterior.

Recurso inominado. Auxílio-doença. Benefício anterior concedido por erro administrativo. Boa-fé. Cômputo para efeito de qualidade de segurado e carência

Recurso especial administrativo. Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Ferroviário. Marceneiro

Contrarrazões ao recurso inominado - benefício por incapacidade - prorrogação da qualidade de segurado pelo desemprego