Recurso - Qualidade de segurado pelo desemprego e relativização do laudo judicial ou nova perícia sob pena de cerceamento de defesa

Petição inicial. Revisão. Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Reconhecimento de tempo especial. Frentista. Interrupção da prescrição quinquenal.

Recurso especial. Execução das parcelas devidas a título de aposentadoria concedida judicialmente até a data da implementação de benefício mais vantajoso concedido na via administrativa

Incidente Nacional de Uniformização. Reafirmação da DER. Tema 995 do STJ

Contra-notificação - empregador se nega a colocar o contrato em suspensão não remunerada - empregado buscando auxílio-doença judicialmente - assédio moral

Incidente de uniformização - Dano moral in re ipsa - responsabilidade objetiva do INSS por descontos indevidos em benefício

Pedido de reconsideração. Suspensão do processo. Sobrestamento. Tema repetitivo 995. Superior Tribunal de Justiça. Reafirmação da DER. Procedimento administrativo e não judicial.

Mandado de Segurança. INSS deixou de computar período especial reconhecido em processo judicial. Necessidade de análise do pedido de revisão de ato administrativo protocolado equivocadamente pelo INSS.

Petição. Aposentadoria por tempo de contribuição. Opção pelo benefício mais vantajoso

Petição Inicial. Expedição de Certidão de Tempo de Contribuição. Indenização de período como contribuinte individual. Reconhecimento de tempo especial

Apelação. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Execução de sentença. Benefício mais vantajoso concedido na via administrativa. Execução das parcelas atrasadas do benefício concedido judicialmente.

Recurso Inominado - Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Atividade de Pedreiro - Exposição a Agentes Nocivos - Cal e Cimento - Utilização de EPI

Manifestação sobre laudo médico pericial. Perito reconheceu incapacidade na DCB do auxílio-doença. Concessão indenizada desde a DCB até a data da perícia.

Recurso Inominado - Benefício por Incapacidade (auxílio-doença) - Data do Início da Incapacidade (DII) Anterior ao Atestado Apresentado em Perícia Médica Judicial - Incapacidade Reconhecida Administrativamente - DII a ser fixada na DER

Manifestação - Aposentadoria por invalidez - Fixação da DII no dia posterior ao laudo do processo anterior - inexistência de coisa julgada

Manifestação sobre laudo pericial. Benefício por incapacidade acidentário. Nexo epidemiológico reconhecido administrativamente. Impossibilidade de ser afastado pela perícia.

Contrarrazões. Pensão por morte. Reconciliação após separação judicial. União estável. Comprovação da qualidade de dependente

Incidente de Uniformização Nacional- irrepetibilidade de valores recebidos em antecipação de tutela