Agravo regimental - Incidente de uniformização - Auxílio-doença - danos morais por cessação indevida do benefício

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade. Tutela de Urgência.Indenização por Dano Moral. Empregada doméstica. Direito reconhecido administrativamente. Demora injustificada em julgar recurso administrativo.

Petição inicial de restituição de valores descontados indevidamente cumulada com indenização por danos morais - aposentadoria por tempo de contribuição

Inicial de declaração de inexistência de débito - tutela antecipada revogada - danos morais - irrepetibilidade - descontos indevidos

Apelação - Auxílio-acidente precedido de auxílio-doença - Interesse de agir - Desnecessidade de prévio requerimento administrativo - RE 631.240

Pedido de fixação de multa diária - benefício concedido em antecipação de tutela não implantado no prazo

Petição Inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de CTC do Exército. Complementação de contribuições com alíquota 11%. Recolhimentos extemporâneos como contribuinte individual.

Petição Inicial. Revisão de aposentadoria para inclusão de remunerações reconhecidas em reclamatória trabalhista. Efeitos financeiro desde a DIB.

Inicial de auxílio-doença indenizado c/c dano moral - greve dos peritos do INSS

Petição Inicial. Fraude no INSS. Restituição dos valores integrais. Dano moral. Legitimidade do INSS. Inversão do ônus da prova. Juizado Especial Federal

Fraude do INSS. Petição Inicial. Restituição de valores em dobro. Dano moral. Legitimidade do INSS. Inversão do ônus da prova.

Requerimento administrativo. Indenização de contribuições previdenciárias. Período não pago. Contribuinte individual

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pintor. Servente em empresa metalúrgica. Servente empresa de construção civil. Enquadramento por categoria. INSS não computou os períodos especiais reconhecidos administrativamente na esfera judicial.

Recurso - auxílio-doença - dano moral - cessação do benefício sem perícia - greve dos peritos do INSS

Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria especial. Exposição a agentes nocivos comprovada.

Petição inicial. Revisão da Vida Toda c/c inclusão de remunerações reconhecidas em reclamatória trabalhista.

Manifestação - auxílio-doença indenizado - laudo da empresa atestando incapacidade - danos morais - procedência

Petição Inicial para Manutenção da Revisão do art. 29, II - não ocorrência de decadência e prescrição - declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais pelos descontos indevidos