Mandado de segurança. Demora na análise do requerimento de CTC. Servidor público

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Certidão de tempo de contribuição. Contagem recíproca.

Manifestação. Embargos de declaração opostos pela união. Caráter protelatório. Intenção de rediscussão do mérito. Pensão civil. RPPS

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Averbação de CTC. Cômputo para fins de carência

Petição Inicial. Aposentadoria por idade. Atividade de professora em instituição privada e pública, em período concomitante, prestado sob o RGPS

Petição inicial de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Instrutor de mecânica. Mestre de montagem. Conversão de tempo especial em comum

Petição inicial. Reconhecimento de atividade especial no exército. Legitimidade da União. Súmula 33 STF.

Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Fórmula 86/96. Conversão de Tempo Especial em Comum. Reafirmação da DER. Aluno aprendiz.

Requerimento de acerto de contribuições e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Vínculos registrados apenas na CTPS do Segurado e nas GPS pagas. 95 pontos. Pedido subsidiário para reconhecer a atividade penosa de professor anterior a 1981

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50% com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019.

Inicial de Aposentadoria por Idade - Reconhecimento de período concomitante ao exercício de emprego público - Lei 8.112/90

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Médico

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Médico

Embargos de declaração administrativos. INSS não analisou pedido de indenização de recolhimentos como contribuinte individual.

Recurso inominado. Possibilidade de reconhecer tempo especial no Exército. Período anterior à EC 18/98. Instrumentador cirúrgico.

Réplica. Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Cômputo de período reconhecido em reclamatória trabalhista.

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Professor anterior a 1981 - Penosidade - Registro só na CTPS e recolhimentos GPS

Petição inicial. Revisão. Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Reafirmação da DER. Auxiliar de enfermagem. Interesse de agir. Processo judicial anterior.