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Petições Iniciais
Publicado: 28/12/2019
Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Concessão. Tempo não reconhecido pelo INSS. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência
Petições Iniciais
Publicado: 15/07/2024
Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Reconhecimento tempo rural. Indenização do tempo posterior a 1991. Emissão de GPS sem multa e juros.
Recurso Inominado
Publicado: 12/11/2020
Recurso inominado. Salário-maternidade. Reconhecimento de vínculo empregatício. Anotação em CTPS divergente do CNIS.
Requerimento Administrativo
Publicado: 18/08/2021
Requerimento administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Rural. Atividade Especial. Pré-reforma. Auxiliar de cozinha. Calor.
Recursos Administrativos
Publicado: 21/06/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de transição. Pedágio 50%. Anotação na CTPS. Presunção de veracidade. IN 128/2022.
Requerimento Administrativo
Publicado: 30/08/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade. Cômputo de período anotado em CTPS e ausente no CNIS
Petições Iniciais
Publicado: 20/11/2019
Petição inicial. Cancelamento de aposentadoria. Cumulação indevida de benefícios.
Requerimento Administrativo
Publicado: 15/12/2022
Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Registros distintos CTPS e CNIS - Atividade especial - Cabista - Cargo de supervisão
Petições Iniciais
Publicado: 09/09/2022
Mandado de segurança. Aposentadoria por idade. Reconhecimento de vínculo anotado em CTPS.
Requerimento Administrativo
Publicado: 18/03/2019
Requerimento de reabertura de processo administrativo - aposentadoria por tempo de contribuição
Requerimento Administrativo
Publicado: 16/12/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Acerto de contribuições. Presunção da anotação em CTPS. Ausência de recolhimentos. Segurado empregado. Indenização das contribuições em atrasado. Contribuinte individual.
Requerimento Administrativo
Publicado: 14/03/2019
Requerimento administrativo de regularização do cadastro do segurado junto ao INSS - empregador não efetuou o recolhimento das contribuições previdenciárias - ação trabalhista
Recurso de Apelação
Publicado: 29/09/2020
Recurso de apelação. Aposentadoria por tempo de contribuição. Presunção de veracidade das anotações em CTPS. Ausência de recolhimentos.
Petições Iniciais
Publicado: 10/06/2020
Petição inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Empregado rural, segurado especial e contribuinte individual rural
Petições Iniciais
Publicado: 31/08/2022
Inicial - aposentadoria por idade- tempo como empregada do marido - registros no CNIS
Petições Iniciais
Publicado: 12/11/2020
Petição inicial. Salário-maternidade. Reconhecimento de vínculo empregatício. Anotação em CTPS divergente do CNIS.
Petições Iniciais
Publicado: 18/07/2019
Petição Inicial. Aposentadoria por Idade. Segurada de baixa renda. Alíquota reduzida
Recursos Administrativos
Publicado: 19/05/2019
Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Segurado especial. Empregado rural. Contribuinte individual rural.
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