Embargos de declaração por erro de fato. Recurso julgado e negado provimento como se tivesse sido interposto pela parte Autora.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de tempo de serviço militar

Incidente de uniformização. TRU da 4ª Região. Data dos efeitos financeiros. Complementação de contribuições abaixo do mínimo.

Inicial - revisão de auxílio doença - exclusão do subteto/limitador dos salários de contribuição - inconstitucionalidade da MP 664/14

Petição inicial. Aposentadoria. Idade mínima progressiva. Regra de transição da Reforma da Previdência. Atividade especial. Dentista

Contrarrazões. Recurso Inominado. Tempo como contribuinte individual concomitante a emprego público pode ser utilizado para aposentadoria no RGPS

Mandado de segurança. Aposentadoria por idade. Reconhecimento de vínculo anotado em CTPS.

Petição inicial. Benefício Assistencial (LOAS). Fungibilidade entre benefícios previdenciários e assistenciais. Requerimento de auxílio-doença.

Petição inicial. Concessão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pré-reforma. Tempo rural. Cômputo de contribuições em atraso para cálculo do direito adquirido antes da EC 103/19.

Contrarrazões ao recurso inominado. Auxílio-reclusão. Tema 896 do STJ. Desemprego no momento da prisão. Renda zero.

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Cômputo para fins de carência de período em gozo de auxílio-doença acidentário NÃO intercalado com período contributivo

Petição Inicial. Revisão. Aposentadoria por Idade Híbrida. Correção coeficiente de cálculo RMI. Cálculo equivocado pelo INSS. Retroação da DIB.

Contrarrazões à Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Contribuinte individual. Cerceamento de defesa. Prova pericial

Recurso inominado. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério econômico. Proteção do menor.

Recurso Administrativo. Aposentadoria por Idade Urbana. Atualmente do lar. Anteriormente doméstica. INSS não computou as contribuições como segurada facultativa

Petição. Restabelecimento de aposentadoria mais vantajosa concedida na via administrativa durante o curso da ação. Cancelamento do benefício judicial sem prejuízo do direito às parcelas atrasadas

Contrarrazões. Aposentadoria por idade. Empregado rural. Ausência de anotação da CTPS. Reconhecimento do vínculo. Prova testemunhal aliada a início de prova material

Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Serviços gerais em indústria de refrigerantes. Ruído