Requerimento administrativo. Atualização de dados cadastrais. Averbação de períodos constantes em microfichas.

Incidente de uniformização nacional (TNU). Possibilidade de repetição dos valores recolhidos por contribuinte individual durante período em que estava em gozo de benefício de auxílio-doença.

Recurso - auxílio-doença - utilização de tempo trabalhado em RPPS e averbado em RGPS por CTC - carência e qualidade de segurado

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade pós-Reforma. EC 103/2019. Cômputo de período em microfichas. Masculino.

Recurso de apelação. Aposentadoria por tempo de contribuição. Presunção de veracidade das anotações em CTPS. Ausência de recolhimentos.

Incidente de uniformização. TRU da 4ª Região. Data dos efeitos financeiros. Complementação de contribuições abaixo do mínimo.

Exigência administrativa - não recolhimento de contribuições como empregada doméstica

Petição. Cumprimento de exigência administrativa. Regularidade das contribuições vertidas na qualidade de contribuinte individual prestador de serviços à pessoa jurídica

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade pós-Reforma. EC 103/2019. Cômputo de período em microfichas. Feminino.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Acerto de contribuições. Presunção da anotação em CTPS. Ausência de recolhimentos. Segurado empregado. Indenização das contribuições em atrasado. Contribuinte individual.

Réplica. Aposentadoria por idade. Empregada doméstica. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento em dia das contribuições previdenciárias

Réplica. Aposentadoria por idade. Empregada doméstica. Responsabilidade do empregador pelos recolhimentos. Contribuições intercaladas com período de auxílio-doença

Recurso inominado. Aposentadoria por idade. Concessão. Segurada facultativa baixa renda. Validação das contribuições. Babá e empregada doméstica.

Inicial - concessão de seguro desemprego

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Recolhimentos como facultativo.

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de contribuições vertidas em atraso. Comprovação do exercício de atividade remunerada.

Pedido de realização de audiência de instrução e julgamento para comprovação de vínculo empregatício - CTPS assinada mas empregadora não efetuou o recolhimento das contribuições previdenciárias - benefício por incapacidade

Requerimento administrativo - Aposentadoria especial - Mecânico de aeronaves - Recolhimento IEAN - Cargo de supervisão