Petição. Pagamento de RPV/Precatório. Coronavírus. Resolução 313/2020 do CNJ

Petição inicial. Exclusão de contribuições que reduzem o valor do benefício. Reforma da Previdência. Art. 26. §6º da EC nº 103/2019

Petição Inicial. Revisão da RMI da aposentadoria por incapacidade permanente. Inconstitucionalidade da forma de cálculo prevista na EC 103/2019.

Petição Inicial para Manutenção da Revisão do art. 29, II - não ocorrência de decadência e prescrição - declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais pelos descontos indevidos

Petição inicial. Conversão em pecúnia de licenças-prêmio adquiridas e não gozadas. Indenização por demora excessiva na concessão da aposentadoria

Recurso de medida cautelar. Tutela de urgência indeferida. Cessação de descontos indevidos no benefício por incapacidade do segurado.

Cumprimento de sentença contra Fazenda Pública. Honorários com base no valor atualizado da causa. Fixação de honorários mesmo sem impugnação. RPV.

Manifestação - Litispendência - ação de cobrança x declaração de inexistência de débito - Ma-fé do INSS - Incompetência da vara tributária

Petição inicial. Revisão. Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Reconhecimento de tempo especial. Frentista. Interrupção da prescrição quinquenal.

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Possibilidade de cumulação com pensão por morte superior ao salário mínimo

Petição Inicial. Dano moral. Descontos indevidos. Fraude INSS. Inversão do ônus da prova. Legitimidade do INSS.

Inicial - restabelecimento de auxílio-suplementar - decadência do direito do INSS de revisar o benefício - Tutela de Evidência Liminar

Inicial de declaração de inexistência de débito - tutela antecipada revogada - danos morais - irrepetibilidade - descontos indevidos

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Renúncia ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido judicialmente. Valores não sacados. Renda mensal superior. Atividade especial. Jateador.

Petição inicial. Declaração de inexistência de débito. Descontos indevidos pelo INSS. Dano moral in re ipsa.

Recurso especial. Execução das parcelas devidas a título de aposentadoria concedida judicialmente até a data da implementação de benefício mais vantajoso concedido na via administrativa

Petição inicial. Revisão de aposentadoria. Revisão do Teto (EC20/1998 e EC41/2003). Afasta decadência.

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE FILHO E CONJUGUE. CUMULAÇÃO.