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Recurso de Apelação
Publicado: 19/03/2021
Recurso de apelação. Adequação aos reajustes dos limites teto das Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003.
Petições Iniciais
Publicado: 17/01/2023
Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Laudo trabalhista. Eletricidade. Professor engenheiro elétrico.
Petições Iniciais
Publicado: 15/03/2023
Petição inicial. Revisão da vida toda e de atividades concomitantes. Aposentadoria por tempo de contribuição. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994
Contrarrazões
Publicado: 22/03/2019
Contrarrazões a recurso inominado - declaração de inexistência de débito - irrepetibilidade - tutela revogada
Petições Iniciais
Publicado: 04/04/2024
Petição Inicial de Concessão de Aposentadoria por idade. Regra de transição pela idade mínima progressiva. Mulher. Tempo em benefício como tempo de contribuição e carência. Pedido de Reafirmação da DER, tutela satisfativa e destaque de honorários.
Petições Iniciais
Publicado: 30/03/2023
Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Exposição à eletricidade. Técnico em telecomunicações
Petições Iniciais
Publicado: 18/09/2021
Inicial - restabelecimento de aposentadoria por invalidez c/c declaratória de inexistência de débito - Irrepetibilidade - denúncia de suposta volta ao trabalho
Petições Iniciais
Publicado: 25/01/2021
Petição inicial. Pensão por morte. Cumulação com outro benefício. Art. 24 da EC 103/2019. Desconto indevido pelo INSS.
Petições
Publicado: 28/03/2019
Petição para Fracionamento de Precatório - Expedição de RPV para honorários contratuais e sucumbenciais
Petições Iniciais
Publicado: 26/05/2022
Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Tempo especial. Médico. Retroação da DIB. Pedido de cômputo de contribuições do CNIS.
Petições Iniciais
Publicado: 30/03/2023
Petição inicial. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Manobrador ferroviário
Manifestações
Publicado: 29/08/2022
Manifestação após contestação. Pagamento imediato. Parcelas atrasadas da revisão do art. 29, II, da Lei 8.213/91
Contrarrazões
Publicado: 15/03/2019
Contrarrazões ao recurso inominado - decadência - não incidência - absolutamente incapaz
Petições Iniciais
Publicado: 03/05/2019
Petição inicial de concessão de aposentadoria por idade com pedido de antecipação de tutela
Petições Iniciais
Publicado: 20/10/2022
Petição inicial. Pensão por Morte. Revisão. Morte de cônjuge. Inconstitucionalidade da forma de cálculo trazida pela EC 103/2019.
Petições Iniciais
Publicado: 03/05/2019
Inicial de concessão de pensão por morte com medida liminar - pensionista exonerada por liminar antes do óbito - tutela revogada - processo de exoneração extinto sem resolução do mérito
Petições Iniciais
Publicado: 19/05/2019
Petição inicial - Aposentadoria por idade rural - esposo com renda urbana
AGRAVO_DE_INSTRUMENTO
Publicado: 24/07/2019
Agravo de instrumento. Auxílio-doença acidentário. Restabelecimento.
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