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Petições Iniciais
Publicado: 25/04/2021
Inicial - Restabelecimento de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) obtido judicialmente - coisa julgada para carência e qualidade de segurado
Contrarrazões
Publicado: 04/12/2018
Contrarrazões ao Recurso Inominado - LOAS - Renda Mensal Superior a 1/4 do Salário Mínimo
Embargos de Declaração
Publicado: 24/01/2019
Embargos de declaração - Omissão - Pedido de condenação em danos morais
Petições Iniciais
Publicado: 31/08/2022
Petição Inicial de Restabelecimento de benefício por incapacidade - dispensa de audiência de conciliação
Contrarrazões
Publicado: 17/01/2019
Contrarrazões - auxílio-doença - cegueira legal - dispensa de carência
Manifestações
Publicado: 22/07/2019
Manifestação. Auxílio-acidente. Cobrador de ônibus. Conversão em aposentadoria por invalidez
Recurso Inominado
Publicado: 08/01/2019
Recurso inominado - benefício assistencial ao menor portador de deficiência - sentença julgou improcedente o pedido de restabelecimento do benefício e determinou a devolução dos valores recebidos - recurso visa afastar a necessidade de repetição da verba
Petições Iniciais
Publicado: 21/08/2020
Petição inicial de restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária / concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) - Agricultor
Manifestações
Publicado: 21/01/2019
Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - restabelecimento de auxílio-doença (doença do trabalho) - pedido de procedência - TUTELA DE EVIDÊNCIA - sem DCB
Recurso Inominado
Publicado: 24/09/2019
Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Segurado interditado. Presunção de incapacidade total e permanente
Petições
Publicado: 19/09/2022
Manifestação de laudo socioeconômico. Benefício Assistencial (BPC/LOAS). Exclusão do auxílio Brasil da análise da renda per capita. Miserabilidade.
Recurso Inominado
Publicado: 26/10/2020
Recurso inominado. Auxílio-doença. Fixação da DCB em 120 dias a contar da DIP ou da prolação da decisão.
Petições Iniciais
Publicado: 28/09/2021
Inicial - restabelecimento de benefício por incapacidade (Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Inexistência de litispendência - processo anterior ainda ativo
Contrarrazões
Publicado: 21/12/2018
Contrarrazões ao recurso inominado - benefício por incapacidade - princípio da fungibilidade dos pedidos - fungibilidade dos benefícios por incapacidade - auxílio-acidente e auxílio-doença
Petições Iniciais
Publicado: 14/04/2021
Petição inicial - Restabelecimento auxílio-doença - Pedido formulado diretamente no juízo - Tema 350 do STF
Contrarrazões
Publicado: 29/11/2019
Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício assistencial. Segurado acometido de HIV. Estigma social. Miserabilidade incontroversa.
Petições Iniciais
Publicado: 16/11/2019
Inicial de restabelecimento de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) - Balconista
Petições Iniciais
Publicado: 09/11/2020
Petição inicial. Pensão especial. Criança com síndrome congênita do zika vírus.
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