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Petições Iniciais
Publicado: 21/03/2022
Mandado de segurança. Benefício por incapacidade. Demora superior a 45 dias para realização de perícia médica. Implantação do benefício. Tema 1066/STF.
Manifestações
Publicado: 14/12/2018
Manifestação de laudo - Perito não analisou todas as doenças - pedido de nova perícia
Petições Iniciais
Publicado: 02/01/2020
Petição Inicial de restabelecimento de pensão por morte de companheiro concedida por 04 meses
Manifestações
Publicado: 28/01/2019
Manifestação - Auxílio-doença - Utilização de diversos medicamentos pelo Autor - Efeitos colaterais
Recurso Inominado
Publicado: 22/12/2018
Recurso inominado - aposentadoria por invalidez - incapacidade temporária - necessidade de cirurgia
Petições Iniciais
Publicado: 25/08/2022
Inicial de concessão de auxílio-acidente - auxílio doença cessado há mais de 10 anos
Requerimento Administrativo
Publicado: 16/12/2022
Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Construção civil - Enquadramento por categoria profissional - Servente - Carpinteiro - Afasta fator previdenciário
Recurso Inominado
Publicado: 27/09/2019
Recurso - auxílio-doença - interação medicamentosa - segurada realiza higienização de hospital
Petições Iniciais
Publicado: 03/08/2021
Petição inicial. Pensão por Morte de cônjuge. Indeferimento na via administrativa devido a endereços diferentes do casal.
Contrarrazões
Publicado: 20/12/2018
Contrarrazões ao recurso inominado - benefício por incapacidade - prorrogação da qualidade de segurado pelo desemprego
Petições Iniciais
Publicado: 25/02/2021
Petição inicial. Aposentadoria por idade. Cômputo para fins de carência de período em gozo de auxílio-doença intercalado com período contributivo. Tema 1.125, do STF. Masculino.
Réplicas
Publicado: 02/05/2023
Réplica. Aposentadoria especial. EPI's são presumidamente ineficazes em se tratando de exposição à eletricidade
Petições Iniciais
Publicado: 31/03/2022
Petição inicial. Aposentadoria especial. Fisioterapeuta. Agentes biológicos
Réplicas
Publicado: 22/06/2023
Réplica. Aposentadoria especial. Curtidor de couro. Exposição ao ruído e agentes químicos. EPI ineficaz.
Contrarrazões
Publicado: 03/04/2019
Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria Especial. Atividade especial comprovada. EPI's presumidamente ineficazes para exposição ao ruído e a agentes cancerígenos.
Petições Iniciais
Publicado: 17/06/2024
Petição inicial. Mandado de segurança. Impossivilidade de fazer PP. Alegação de "requerimento em aberto". Pedido liminar.
Petições Iniciais
Publicado: 26/02/2023
Petição inicial. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Exposição a agentes biológicos. Técnico de enfermagem
Recurso de Apelação
Publicado: 30/09/2022
Apelação. Sentença de improcedência. Segurado que não compareceu à perícia para constatar incapacidade. Cassação da sentença.
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