Petição. Descumprimento de decisão que concedeu alvará judicial para retirada de valores de conta corrente de benefício recebido por cônjuge. Multa diária.

Recurso - Majoração/adicional de 25% para aposentadoria por idade, tempo de contribuição e especial - Anulação da sentença - Tema nº 982 do STJ - Isonomia - Fonte de custeio

Pedido de fixação de multa - descumprimento de ordem judicial - deferida a antecipação dos efeitos da tutela - INSS não implantou o auxílio-doença no prazo estabelecido

Petição inicial. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Inconstitucionalidade da forma de cálculo da EC 103/2019.

Incidente regional de uniformização de jurisprudência. Turma Regional de Uniformização. TRU. Auxílio-acidente. Acidente de qualquer natureza. Toxoplasmose. Exposição a agentes exógenos biológicos.

Contrarrazões. Recurso de Apelação. Vida Toda

Recurso inominado. Auxílio-acidente. Encurtamento muscular no joelho. Limitação funcional. Tema 416 STJ. Eletricista.

Agravo de Instrumento. Revisão da Vida Toda. Indeferimento de Tutela de Evidência.

Recurso administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de transição. Pedágio 50%. Anotação na CTPS. Presunção de veracidade. IN 128/2022.

Requerimento administrativo - Aposentadoria por Idade Híbrida - Memorando-Circular nº 01/2018 - última atividade foi exercida no meio urbano

Réplica. Revisão da Vida Toda. Tema 1.102, STF. Manutenção da gratuidade da justiça já deferida.

Petição inicial. Aposentadoria pela regra de transição dos pontos. Conversão de tempo especial em comum. Exposição a ruído. Extravio de CTPS e nova via com vínculos fora de ordem. Masculino.

Manifestação. Auxílio-acidente. Mototaxista. Amputação parcial do polegar. Perito não reconheceu a redução da capacidade laboral. Relativização do laudo

CONTRARRAZÕES. Recurso de Medida Cautelar. Vida Toda.

Recurso especial administrativo. Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Vigilante. Porte de arma. Serviços gerais. Abastecimento de ônibus. Benzeno

Manifestação. Auxílio-acidente. Limitação ortopédica. Costureira autônoma. Pedido de nova perícia. Direito também ao auxílio-doença por patologia distinta

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade híbrida. Súmula 103 do TRF da 4ª Região. Memorando Circular Conjunto nº 1 do INSS de 04/01/2018

Petição inicial. Pensão por morte. Fim do período de graça de manutenção da qualidade de segurado em um final de semana. Vencimento da contribuição do contribuinte individual no dia 15 do mês subsequente.