Pedido de reconsideração. Suspensão do processo. Sobrestamento. Tema repetitivo 995. Superior Tribunal de Justiça. Reafirmação da DER. Procedimento administrativo e não judicial.

Manifestação sobre laudo médico pericial. Deferimento administrativo durante o processo. Concessão indenizada e manutenção do benefício ativo.

Apelação. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Execução de sentença. Benefício mais vantajoso concedido na via administrativa. Execução das parcelas atrasadas do benefício concedido judicialmente.

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Menor aprendiz - Processo judicial anterior - Coisa julgada

Recurso Administrativo - Aposentadoria por Idade Híbrida - Afasta Coisa Julgada Administrativa - Atividade Rural - Justificação Administrativa - Reafirmação da DER

Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por idade. Interesse de agir. Desnecessidade de esgotamento da via administrativa

Requerimento de revisão de ato administrativo. Auxílio-doença concedido por liminar não pode ser cessado administrativamente.

Requerimento administrativo. Aposentadoria. Idade mínima progressiva 2022. Regra de transição da Reforma da Previdência.

Requerimento administrativo. Pensão por Morte para mãe/pai. Morte do filho. Coabitação. Prova de mesmo domicílio. Justificativa administrativa.

Manifestação - Auxílio-doença - laudo pericial atenta contra o laudo de processo anterior (coisa julgada)

Recurso - Auxílio-acidente - laudo de processo anterior - inexistência de coisa julgada

Contrarrazões ao Recurso Inominado. Segurada falecida ao longo do processo. Cessação indevida do benefício por incapacidade.

Petição. Extinção do processo sem resolução do mérito. Perda superveniente do objeto. Benefício concedido pelo INSS durante o processo.

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Mecânico - Empresa baixada irregularmente - Requer processamento de justificação administrativa

Contrarrazões administrativa - Benefício assistencial - LOAS - Critério socioeconômico - Não atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial administrativo

Petição. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. INSS não pode alterar livremente o conteúdo do ato administrativo durante o processo judicial. Coisa julgada administrativa

Recurso - Benefício Assistencial (LOAS) - desnecessidade de requerimento administrativo atualizado - interesse de agir

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Médico