Petição inicial. Revisão. Conversão. Pré-reforma. Aposentadoria por Tempo de Contribuição proporcional para integral. Atividade especial. Armador em construção civil.

Petição inicial. Reconhecimento de tempo de contribuição. Averbação e Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Salário-de-contribuição inferior ao mínimo - proporcional a jornada de trabalho

Contrarrazões. Fixação de astreintes (multa diária) pela não implantação do benefício no prazo

Recurso - Revisão de aposentadoria por invalidez de professora - Aplicação do art. 40, §5º da Constituição

Embargos de declaração - Omissão - Decisão que não conheceu o agravo interposto - Princípio da fungibilidade

Petição Inicial. Revisão da RMI da aposentadoria por incapacidade permanente. Inconstitucionalidade da forma de cálculo prevista na EC 103/2019.

Agravo - Incidente regional de uniformização - auxílio-doença - restabelecimento - continuidade do estado incapacitante

Requerimento de Revisão do ato de Indeferimento. Segurado vinculado ao RPPS e ao RGPS. Contribuições vertidas como segurado facultativo de forma equivocada. Contribuinte individual

Incidente de uniformização - Auxílio-doença - Continuidade do estado incapacitante

Recurso administrativo. Alteração do pedido de aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria por idade. Direito ao melhor benefício. Reafirmação da DER

Contrarrazões ao Recurso Inominado. Auxílio- Reclusão à filha menor. Relativização do critério econômico. Melhor interesse da criança.

Embargos de declaração - auxílio-doença - pretensão resistida - acórdão violou o princípio da não surpresa

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reafirmação da DER para data em que o Segurado implementou 95 pontos

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Rural desde os 12 anos - Atividade especial - Motorista - Reconhecimento administrativo anterior - Princípio da vedação do comportamento contraditório

Petição inicial. Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Revisão de RMI calculada de maneira inconstitucional. Inconstitucionalidade do art. 26, § 2º, III da EC 103.

Petição inicial. Pensão por Morte. Segurada instituidora beneficiária de Amparo por Invalidez. Aplicação do Princípio da Isonomia. Não incide prescrição ou decadência.

Petição inicial. Benefício por incapacidade. Patologias degenerativas. Necessidade de aplicação do princípio da prevenção.

Petição inicial. Mandado de segurança. Demora na análise do requerimento administrativo. Omissão do INSS. Afasta prazo decadencial de 120 dias