Ação declaratória de tempo especial. Reconhecimento e averbação. Médico

Recurso administrativo - Aposentadoria especial - Médica - Contribuições extemporâneas pela cooperativa médica

Agravo nos próprios autos - Turma Regional de Uniformização (TRU4) - Benefício por incapacidade - Princípio da continuidade do estado incapacitante

Contrarrazões. Incidente de Uniformização Nacional. Juiz não está adstrito ao laudo judicial. Princípio do livre convencimento.

Petição. Aposentadoria. Tempo especial. INteresse de agir. Médico. Contribuinte individual. Tema 350/STF.

Petição inicial - Majoração de 25% em Aposentadoria por Tempo de Contribuição - AVC - Princípio da Isonomia - Precedente do STJ - Tema 982

Réplica. Aposentadoria Especial. Impugnação de gratuidade da justiça. Farmacêutico. Contribuinte individual. Laudo técnico particular.

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - divergência entre jurisprudência das Turmas Recursais e do Tribunal Regional Federal - análise das doenças na via administrativa - pretensão resistida

Embargos de declaração. Omissão. Não observou precedentes invocados. Nova perícia com médico especialista em psiquiatria.

Recurso Inominado. Benefício por incapacidade. Sentença de improcedência após deferimento de perícia presencial. Boa-fé objetiva.

Manifestação. Aposentadoria por Invalidez. Princípio da fungibilidade dos benefícios. Pedido inicial de Benefício assistencial (LOAS)

Recurso inominado. Auxílio por Incapacidade Temporária. Restabelecimento. Impugnação da DII fixada pelo perito. Princípio da continuidade do estado incapacitante. Servente de obras.

Recurso Administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de Contribuição. Ruído. Metodologia de aferição. Poeiras vegetais

Agravo nos próprios autos. Turma Nacional de Uniformização (TNU). Benefício por incapacidade. Fixação da DIB na DCB do benefício anterior. Princípio da continuidade do estado incapacitante.

Recurso inominado. Auxílio-doença indenizado. Concessão posterior pelo INSS administrativamente.

Recurso de Apelação. Benefício por incapacidade. Impossibilidade de reabilitação profissional. DIB na cessação do benefício anterior. Necessidade de cirurgia e concessão de aposentadoria por invalidez.

Petição inicial. Pensão por Morte. Segurada instituidora beneficiária de Amparo por Invalidez. Aplicação do Princípio da Isonomia. Não incide prescrição ou decadência.

Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Médico contribuinte individual.