Defesa Administrativa. Benefício Assistencial. Presunção absoluta de miserabilidade. IRDR 12. Informações desatualizadas. Grupo familiar diverso do considerado.

Requerimento administrativo. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de período com rasura em anotação na CTPS

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pedido de complementação das contribuições vertidas pelo plano Simplificado de Previdência Social

Contrarrazões. Aposentadoria por idade. Reconhecimento do vínculo empregatício existente entre filho e mãe. Prova testemunhal

Petição inicial. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Engenheira Civil

Recurso - benefício assistencial - presunção de miserabilidade - renda inferior à 1/4 do salário mínimo per capita (LOAS)

Recurso Inominado - Aposentadoria Por Idade - Revisão - Falta de Interesse de Agir - Inexistência de Requerimento Administrativo

Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Período militar. Contribuinte individual. Cômputo das contribuições extemporâneas após a primeira sem atraso para fins de carência

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade. CTPS com página de identificação danificada. Vínculos registrados no CNIS

Petição inicial. Salário-maternidade. Reconhecimento de vínculo empregatício. Anotação em CTPS divergente do CNIS.

Embargos de declaração. Omissão quanto ao IRDR 12 do TRF4 e Tema 185 do STJ . Presunção absoluta de miserabilidade. Renda per capta inferior ao limite legal.

Petição inicial de concessão de salário-maternidade - contribuições realizadas de forma extemporânea pela empregadora

Embargos de Declaração - Benefício assistencial ao idoso - Omissão em acórdão de Turma Recursal - Não exclusão de filha, netos e genro do grupo familiar - IRDR 12/TRF4 - presunção absoluta de miserabilidade

Petição administrativa. Cumprimento de exigência. Contribuinte individual. Responsabilidade pelo recolhimento em dia é do tomador de serviço.

Incidente de uniformização regional. Benefício por incapacidade. Presunção da continuidade do estado incapacitante.

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Anotação na CTPS. Empregada doméstica.

Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Utilização de prova de processo judicial não transitado em julgado - Preclusão da matéria - Atividade especial - Motorista de caminhão - Contribuições extemporâneas - Lei 10.666/2003

Recurso Inominado. Benefício Assistencial ao Idoso. Requisito socioeconômico. Exclusão de benefício em valor mínimo. Autor verteu contribuições como contribuinte individual. Magistrado presumiu que o Autor estaria exercendo atividade remunerada.