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Petições Administrativas
Publicado: 30/11/2022
Justificação ao Empregador Para Ausência na Reapresentação Para o Trabalho Após Gozo de Férias em Razão de Pedido de Benefício Por Incapacidade
Petições
Publicado: 20/04/2021
Termo de representação e autorização de acesso a informações previdenciárias.
Petições
Publicado: 26/05/2020
Petição. Regularização de representação processual. Parte autora interditada. Termo de curatela.
Manifestações
Publicado: 18/01/2019
Manifestação de laudo - pedido de procedência - auxílio-doença - natureza acidentária - CONCAUSA
Manifestações
Publicado: 10/06/2024
Manifestação do laudo. Auxílio-doença. Concessão. Perícia médica judicial favorável.
Petições Iniciais
Publicado: 21/10/2020
Inicial - Auxílio-doença - recebimento de seguro-desemprego - prorrogação da qualidade de segurado por 24 meses
Petições Iniciais
Publicado: 22/07/2021
Petição inicial. Pensão por Morte. Menor interditado. Invalidez/Deficiência anterior aos 21 anos de idade. Morte da genitora.
Manifestações
Publicado: 30/09/2022
Manifestação de Laudo Médico - Benefício Assistencial à Pessoa Com Deficiência - Incapacidade Temporária Reconhecida - Pedido de Realização de Avaliação Socioeconômica
Petições Iniciais
Publicado: 25/04/2021
Petição Inicial - Benefícios por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente) - Manutenção da qualidade de segurado por 36 meses
Manifestações
Publicado: 19/12/2020
Manifestação de laudo pericial. Auxílio-doença. Estimativa de recuperação da capacidade laboral venceu no curso do processo, antes da sentença.
Petições Iniciais
Publicado: 04/07/2024
Petição inicial. Benefício Assistencial de Prestação Continuada à pessoa com deficiência. BPC/LOAS. Menor incapaz. Cegueira monocular. Renda eventual e informal. Quesitos.
Petições Iniciais
Publicado: 23/10/2020
Petição inicial. Pensão por morte de ambos os genitores. Filho maior inválido. Dependente trabalhava de forma recreativa na empresa do genitor. Não descaracterização da invalidez.
Petições Iniciais
Publicado: 23/09/2021
Petição Inicial de Interdição/Curatela. Doenças psiquiátricas. Regularização da representação processual para dar continuidade ao processo previdenciário.
Petições
Publicado: 01/06/2023
Petição. Recusa de perícia simplificada e/ou perícia virtual. Necessidade de avaliação presencial do quadro de saúde.
Réplicas
Publicado: 02/01/2019
Réplica. Auxílio-reclusão. Interesse de agir. Parte autora absolutamente incapaz. Ausência de prescrição. Efeitos financeiros a partir da prisão
Petições Iniciais
Publicado: 05/08/2022
Petição Inicial. Concessão de benefício por incapacidade. Desemprego. Prorrogação do período de graça por 24 meses. Segurado não registrado como desempregado perante o Ministério do Trabalho. Prova testemunhal.
Requerimento Administrativo
Publicado: 01/10/2021
Requerimento administrativo. Pensão por morte para o filho menor. Qualidade de segurado. Aviso prévio indenizado.
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