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AGRAVO_INTERNO
Publicado: 01/08/2024
Agravo interno. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Visão monocular. Menor incapaz. Decisão paradigma da 2ª Turma Recursal do Paraná, entendimentos da TRU4 e Lei 14.126/22.
Contrarrazões
Publicado: 18/03/2019
Contrarrazões a recurso inominado- irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé
Requerimento Administrativo
Publicado: 16/12/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Açougueiro. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência. Direito adquirido
Recurso Inominado
Publicado: 21/01/2019
Recurso inominado. Preliminar. Cerceamento de defesa. Pedido de nova perícia médica. Patologia analisada na esfera administrativa. Pretensão resistida
Petições Iniciais
Publicado: 30/03/2023
Petição inicial. Aposentadoria especial. Pré-reforma da Previdência. Auxiliar de prótese dentária
Petições Iniciais
Publicado: 29/01/2025
Petição inicial. Pensão por morte. Comprovação de união estável. Companheira com deficiência. Exercício de atividade remunerada não impede a concessão do benefício.
Requerimento Administrativo
Publicado: 14/09/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria. Idade mínima progressiva da professora. Regra de transição da Reforma da Previdência
Requerimento Administrativo
Publicado: 21/09/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade Rural. Reforma da Previdência. EC 103/2019
Petições Iniciais
Publicado: 02/11/2021
Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Visão monocular. Conversão de período de atividade especial
Petições Iniciais
Publicado: 29/11/2019
Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Segurada especial. Reforma da Previdência. EC 103/2019
Petições Iniciais
Publicado: 28/09/2020
Petição inicial. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103/2019.
Requerimento Administrativo
Publicado: 22/08/2022
Requerimento administrativo. Reafirmação da DER. Reforma da Previdência. Não incidência do divisor mínimo.
Petições Iniciais
Publicado: 01/12/2019
Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Híbrida. Reforma da Previdência. EC 103/2019
Requerimento Administrativo
Publicado: 04/06/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria. Idade mínima progressiva do professor 2022. Regra de transição da Reforma da Previdência.
Petições Iniciais
Publicado: 22/02/2023
Petição inicial. Aposentadoria Especial. Operador de máquinas. Ruído. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência
Requerimento Administrativo
Publicado: 28/06/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Inaplicabilidade das regras da Reforma da previdência, EC 103/2019. Implementou os requisitos antes da promulgação.
Petições Iniciais
Publicado: 13/11/2019
Petição inicial. Aposentadoria. Idade mínima progressiva para professora. Regra de transição da Reforma da Previdência.
Petições Iniciais
Publicado: 30/12/2020
Petição inicial. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103/2019. Cômputo de tempo especial. Possibilidade.
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