Embargos de declaração. Omissão. Aposentadoria. Cálculo do salário de benefício. Soma dos recolhimentos de períodos concomitantes

Manifestação sobre perícia indireta. Autor falecido. Prorrogação da qualidade de segurado. Mais de 120 contribuições sem perda da qualidade de segurado.

Petição Inicial - Concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - não recolhimento de contribuições pelo empregador - contrato de trabalho não registrado na CTPS

Petição. Aposentadoria por tempo de contribuição. Benefício concedido administrativamente no curso da ação. Manutenção do benefício mais vantajoso. Execução das parcelas atrasadas

Manifestação de laudo judicial - Concessão de auxílio-doença pelo período de incapacidade reconhecida no laudo administrativo - Perda da qualidade de segurada após um mês e 15 dias do fim do período de graça (Art. 5º, § 4º da Lei 8.213/91)

Recurso administrativo - Pensão por morte - retroação da DIB para a data do óbito - menor absolutamente incapaz

Petição inicial. Revisão. Auxílio-doença. Afastamento do subteto incluído pela MP 664/2014 posteriormente convertida na Lei 13.135/2015. Inconstitucionalidade. Ação ajuizada pela sucessão. Legitimidade ativa

Petição inicial. Reconhecimento de atividade especial no exército. Legitimidade da União. Súmula 33 STF.

Petição inicial. Conversão em pecúnia de licenças-prêmio adquiridas e não gozadas. Indenização por demora excessiva na concessão da aposentadoria

Inicial - pensão por morte - revisão - tetos das ECs 20/1998 e 41/2003 - teto limitador

Petição inicial. Auxílio-reclusão. Restabelecimento do benefício após recaptura do segurado.

Requerimento administrativo - REVISÃO do salário de contribuição - Atividade concomitante - Afasta aplicação do artigo 32 da Lei 8.213/91 - Redução do salário de contribuição em respeito ao teto

Recurso administrativo - conclusão de irregularidade - recebimento de benefício sem qualidade de segurado

Manifestação. Embargos de declaração opostos pela união. Caráter protelatório. Intenção de rediscussão do mérito. Pensão civil. RPPS

Manifestação. Benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS). 87. Menor impúbere. Surdez. Grupo familiar reside no meio rural. Ausência de interação social

Réplica. Pensão por morte à genitora. Dependência econômica.

Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato - art. 29, II - Prescrição e Juros

Manifestação de Laudo - Impugnação - Constatação de Capacidade Laborativa - Pedido de Nova Perícia - Cerceamento de Defesa