Petição inicial. Aposentadoria pela regra de pontos com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.

Inicial de revisão de pensão através de revisão do beneficio originário - ausência de decadência- tempo especial por exposição a eletricidade

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial. Auxiliar de enfermagem. Especialidade do período em afastamento por doença do trabalho

Requerimento administrativo. Aposentadoria por Idade. Regra de transição. Contagem recíproca. CTC Militar. Coisa julgada administrativa.

Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Profissões de manobrador ferroviário, vigilante e eletricitário

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Vínculo sem recolhimentos pelo empregador. Auxílio-doença intercalado.

Inicial - Revisão - benefício originário concedido no Buraco verde - Pensão por morte - decadência - inocorrência

Petição inicial. Revisão de CTC. Indenização e inclusão de tempo rural. Pedido liminar. Policial Civil.

Requerimento Administrativo de Aposentadoria por Idade - Carência - Tabela Progressiva do art. 142 da Lei 8.213/91

Recurso inominado. Auxílio-doença. Retroação da DII. Contribuinte individual. Comprovação do desemprego. Possibilidade.

Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Categoria profissional - Indústria de Cerâmica - Oleiro - Ruído - Calor

inicial - Pensão por morte anterior a 1971 - um salário mínimo desde 1987

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pintor. Servente em empresa metalúrgica. Servente empresa de construção civil. Enquadramento por categoria. INSS não computou os períodos especiais reconhecidos administrativamente na esfera judicial.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade rural. Boia-fria. Recurso repetitivo tema 554. Súmula 577 do STJ. Precedentes vinculantes

Manifestação - auxílio-doença - retroação da DII - prorrogação da qualidade de segurado - 120 contribuições - aplicação do art. 15, §1º c/c art. 24, parágrafo único, da Lei 8.213/91

Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria por Idade Híbrida. Atividade rural comprovada. Requisitos para concessão de tutela provisória preenchidos

Requerimento administrativo - Aposentadoria por idade rural - Feminino - Documentos em nome do companheiro da Segurada - União estável reconhecida

Petição inicial. Mandado de Segurança. Aposentadoria por Idade Rural. Coisa julgada. Atividade rural reconhecida em processo judicial anterior.