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Requerimento Administrativo
Publicado: 13/09/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de tempo de afastamento como anistiado. Lei 10.559/2002.
Recurso Inominado
Publicado: 17/03/2021
Recurso Inominado. Aposentadoria por idade rural. Desnecessidade de comercialização da produção.
Petições Iniciais
Publicado: 30/06/2021
Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. Possibilidade de utilização de empregados não permanentes
Requerimento Administrativo
Publicado: 02/05/2023
Requerimento administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência. Deficiência Grave.
Requerimento Administrativo
Publicado: 24/08/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência. Deficiência moderada.
Réplicas
Publicado: 19/05/2019
Réplica. Aposentadoria por idade rural. A existência de pequenos períodos de vínculo urbano não afastam o direito à aposentadoria por idade rural
Recurso Extraordinário
Publicado: 19/03/2019
Recurso extraordinário - Irrepetibilidade de valores recebidos por antecipação de tutela - proteção da confiança e segurança jurídica - tutela concedida anteriormente ao julgamento do REsp 1.401.560
Recurso de Apelação
Publicado: 30/03/2023
Apelação. Aposentadoria especial. Tutela provisória de urgência. Reafirmação da DER para a data do indeferimento administrativo
Recursos Administrativos
Publicado: 23/04/2020
Recurso ordinário. Aposentadoria por idade. Cômputo de tempo como exercente de mandato eletivo.
Requerimento Administrativo
Publicado: 24/07/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Engenheiro eletricista
Petições Iniciais
Publicado: 29/12/2021
Petição inicial - Aposentadoria especial - Servente na construção civil - Enquadramento por categoria profissional- Eletricidade após Decreto 2.172/97
INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 18/07/2019
Incidente de uniformização. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério socioeconômico. Menor impúbere
Petições Iniciais
Publicado: 08/03/2022
Petição inicial. Aposentadoria por idade. Cálculo da RMI pela regra permanente do art. 29, I, da Lei 8.213/91 (Vida Toda).
Petições Iniciais
Publicado: 03/05/2019
Petição Inicial para Manutenção da Revisão do art. 29, II - não ocorrência de decadência e prescrição - declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais pelos descontos indevidos
Petições Iniciais
Publicado: 02/02/2020
Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de tempo de serviço urbano
Petições Iniciais
Publicado: 25/06/2024
Petição Inicial. Aposentadoria por idade pelo direito adquirido. Microempreendedor individual (MEI). Recolhimentos em atraso.
Manifestações
Publicado: 26/12/2018
Manifestação sobre laudo socioeconômico e laudo médico pericial - benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS)
Recursos Administrativos
Publicado: 23/08/2022
Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição CONCEDIDA - Averbar período de atividade rural - Afastar fator previdenciário

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