TNU - Incidente de uniformização - Aposentadoria por invalidez - Incapacidade temporária - Recuperação condicionada à realização de cirurgia

Embargos de declaração. Omissão quanto ao início da incapacidade. Fato gerador para cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente.

Incidente de uniformização (TNU) - auxílio-reclusão - Tema 896/STJ - renda zero - segurado desempregado - STF não realizou superação do entendimento - aplicação do precedente vinculante do STJ

Requerimento administrativo. Aposentadoria Especial. Pré-reforma. Periculosidade. Gás liquefeito do petróleo GLP.

Incidente de Uniformização para a TNU - Auxílio-Acidente - Lesão/Limitação Mínima - Precedentes do STJ

Petição inicial. Pensão por morte. Companheira. União estável reconhecida na Justiça Estadual. Tutela de urgência.

Recurso Inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de tempo de serviço rural prestado antes dos 12 anos de idade

Recurso Inominado. Benefício assistencial ao idoso. Exclusão da irmã viúva e do sobrinho.

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos 2022. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.

Contrarrazões - TNU - Auxílio-doença - Fixação de DCB (Alta programada) - MP 739/2016 - Não incidência

Recurso inominado. Incapacidade temporária. Omniprofissional. Condições pessoais.Requerimento de concessão de aposentadoria por invalidez. Avançada idade. Não trabalha há 10 anos. Precedentes.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra de pontos 2021. Regra de transição. Reforma da Previdência. Art 15, EC 103/2019

Contrarrazões. Recurso inominado. Restabelecimento. Auxílio-doença. Princípio da continuidade do estado incapacitante.

Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Atividades concomitantes. Atividade especial. Laboratório de análises clínicas. Auxiliar de enfermagem..

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Coveiro. Exposição a agentes biológicos.

Recurso de apelação. Aposentadoria especial. Técnico em manutenção de aeronaves. Exposição a hidrocarbonetos e ruído. EPI ineficaz.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Inaplicabilidade das regras da Reforma da previdência, EC 103/2019. Implementou os requisitos antes da promulgação.

Recurso Inominado - Benefício Assistencial - Aluguel - Direito à moradia - Renda per capita (LOAS)