Manifestação de laudo judicial - Concessão de auxílio-doença pelo período de incapacidade reconhecida no laudo administrativo - Perda da qualidade de segurada após um mês e 15 dias do fim do período de graça (Art. 5º, § 4º da Lei 8.213/91)

Manifestação de laudo judicial - Auxílio-doença - Incapacidade reconhecida no laudo administrativo - Isenção de carência - Gravidez de risco

Agravo interno - Revisão dos critérios de correção monetária do FGTS - Decisão que nega seguimento a Recurso Extraordinário - Repercussão Geral

Incidente nacional de uniformização de interpretação de lei federal - Aplicação do art. 15, II da L.8213/91 ao segurado facultativo após cessação de benefício

Petição. Demonstrar interesse de agir. Desnecessidade de prévio pedido de reconhecimento de atividade especial no requerimento administrativo. Entendimento do INSS notório e reiteradamente contrário.

Recurso inominado. Revisão de aposentadoria. Atividade especial. Interesse de agir. INSS não encaminhou para análise da perícia. Documentação levada a conhecimento do INSS. Contestação no processo judicial. Anulação da sentença.

Embargos de declaração. Contradição. Indeferimento de prova testemunhal. Contribuinte Individual. Marceneiro.

Requerimento para cessar reabilitação profissional - Reabilitação prejudicial à segurada

Embargos de declaração. Benefício Assistencial. Omissão. Desnecessidade de prova pericial. Deficiência e miserabilidade comprovados de forma inequívoca.

Embargos de declaração - omissão e contradição - segurada portadora do vírus HIV - análise das condições pessoais/sociais/econômicas e culturais da Requerente - Turma Recursal deixou de seguir a orientação da TNU relacionada à matéria

Incidente de uniformização - Cerceamento do direito de defesa - não realização de nova perícia

Manifestação - Procuração com poderes específicos para concessão da gratuidade da justiça - Art. 105 do CPC - Desinteresse na realização de audiência de conciliação

Incidente de uniformização - Auxílio-doença - danos morais - greve dos peritos - limbo previdenciário

Contrarrazões. Incidente de uniformização nacional. Decadência. Súmula 81 da TNU

Recurso inominado. Concedido auxílio-doença em sentença. Incapacidade temporária. Tratamento cirúrgico. Aposentadoria por invalidez. Jurisprudência TNU e TRU4

Inicial - Reclamação dirigida à TNU - Turma Recursal se negou a readequar o julgado - auxílio-doença - impossibilidade de alta programada

Mandado de segurança. Benefício por incapacidade concedido em recurso administrativo e não implantado.

Contrarrazões ao Incidente Nacional de Uniformização. Irrepetibilidade dos valores recebidos em cumprimento de sentença. Impossibilidade de cobrança nos mesmos autos.